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Apucarana, 18 de Dezembro de 2018

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04/10/2018 06h19

Em alegações finais, MP Eleitoral pede que candidatura de Richa seja rejeitadaPara a procura Eloisa Helena Machado, que assina o parecer, a definição dos candidatos cabe aos partidos e coligações

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou nesta quinta-feira (4) que o registro da candidatura do ex-governador Beto Richa (PSDB) ao Senado seja negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em alegações finais no processo em que há diversas contestações do registro da candidatura, o MPE concordou com argumentos da Coligação Paraná Decide, que tem a governadora Cida Borghetti (PP), candidata à reeleição, como cabeça de chapa e que pediu a exclusão do tucano. O parecer também considera impugnações feitas pelo PSOL e pelo senador Roberto Requião (MDB), entre outros requerentes. 

Cida pediu exclusão da candidatura de Richa logo após a prisão temporária do ex-governador, no dia 11 de setembro, na Operação Rádio Patrulha, que investiga fraudes em licitação de programa para manutenção de estradas rurais. A coligação alegou que Richa havia demonstrado sinai de infidelidade à chapa ao autorizar candidatos e integrantes de seu núcleo político a participarem da campanha de Ratinho Junior (PSD).

Para a procura Eloisa Helena Machado, que assina o parecer, a definição dos candidatos cabe aos partidos e coligações. “No presente caso concreto, verifica-se que embora o candidato tenha sido regularmente escolhido em convenção, causas supervenientes levaram a Coligação Paraná Decide, em decisão eminentemente interna corporis, a excluir a sua candidatura ao Senado. Diante da absoluta impossibilidade da implementação de candidaturas avulsas para as eleições de 2018, o Requerimento de Registro de Candidatura de Carlos Alberto Richa merece ser indeferido”, afirma. (Veja a íntegra do documento)

O MPE também rejeitou os argumentos de Richa nas impugnações à candidatura. O Psol e o próprio MPE contestaram a candidatura de Richa por conta da condenação em segunda instância na ação popular sobre as despesas do então governador e de sua esposa em hotel de Paris, em escala não-oficial durante viagem de comitiva do governo. A defesa de Richa alegou que apenas condenações criminais ou por improbidade administrativa que resultam em inelegibilidade, mas o MPE considerou, mera formalidade, uma vez que, como foram cidadãos comuns os autores da ação, a ação popular era o único instrumento jurídico disponível.

A procuradora também se manifestou favorável à impugnação proposta por Requião, que, citando 10 eventos do governo o estado em que Richa participou como convidado, alegou que o ex-governador não se desincompatibilizou de fato do cargo, tirando vantagem eleitoral da presença nos eventos de liberação de recursos e anúncio de obras, como se governador ainda o fosse.

“O fato de o candidato aparecer, por reiteradas vezes, em eventos e cerimônias oficiais do Governo do Estado do Paraná, nos quais são entregues ou anunciadas benesses à população em geral, gera profundo desequilíbrio entre os candidatos ao mesmo cargo eletivo, o que é absolutamente intolerável à luz do princípio da máxima igualdade na disputa eleitoral”, diz o documento.

Com o encerramento do prazo para as alegações finais, o TRE pode julgar o registro de candidatura de Richa nesta sexta-feira. Mesmo que o registro seja negado, como as urnas já foram lacradas e o ex-governador pode recorrer da decisão, o nome de Beto Richa estará disponível para ser votado no domingo e seus votos deverão ser computados na apuração.

Em nota, a assossoria de Richa afirma que não há surpresa. "O Ministério Público do Estado do Paraná (MPE- PR) cumpriu o que é de praxe. Não há surpresa nenhuma nas alegações finais. Ocorre que não há nenhum impedimento legal à candidatura do ex-governador Beto Richa ao Senado Federal. Beto Richa jamais foi condenado à suspensão de seus direitos políticos em uma ação de improbidade, como exige a "Lei da Ficha Limpa". Além disso, a frágil instrução pleiteada demonstrou que Richa jamais praticou atos de governo após se afastar do cargo de governador. A acusação é um completo absurdo. Hoje, a defesa jurídica de Richa apresentará suas alegações finais e confia que, até amanhã, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) dará um fim nessa discussão", diz a íntegra.

Fonte: AN Notícias com Bem PR

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