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Apucarana, 21 de Outubro de 2018

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05/10/2018 10h28

Justiça Eleitoral proíbe ataques de Ratinho Junior contra Cida BorghettiTRE, proibiram os ataques contra a governadora Cida Borghetti (PP) promovidas pela coligação de Ratinho Junior (PSD)

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Acatando duas representações da Coligação Decide, o juiz Ricardo Augusto Reis de Macedo e a juíza Graciane Lemos, do Tribunal Regional Eleitoral, proibiram nesta quinta-feira, 4, os ataques contra a governadora Cida Borghetti (PP) promovidas pela coligação de Ratinho Junior (PSD) através de inserções na propaganda eleitoral nas emissoras de televisão.

“Defiro a liminar pleiteada, determinando que se oficie ao pool de emissoras de televisão para que deixe de veicular imediatamente a inserção da coligação Paraná Inovador (Ratinho Junior)”, diz o despacho do juiz Ricardo Macedo.

“Por isso, defiro a medida liminar pleiteada para determinar que seja imediatamente oficiado ao pool para que suspenda a veiculação da inserção ora impugnada (de Ratinho Junior)”, diz a juíza Graciane Lemos.

 

Ataques apócrifos – Em uma das representações, a Coligação Parana Decide aponta que a coligação de Ratinho Junior veicularam ataques a Cida na forma de inserções de 30 as emissoras “sem qualquer identificação adequada, posto que não é veiculado o nome da coligação ou dos candidatos, muito menos com assinatura ou número”.

Segundo ainda a representação, as inserções trazem “trechos de reportagem antiga para veicular fatos desabonadores à imagem de Cida Borghetti como se tratasse de reportagem atual e, sem assinatura, dá a ideia de que se trata de matéria da Rede Globo”.

No seu despacho, o juiz Ricardo Macedo afirma que as inserções utilizaram de “evidente” e “indevida de trucagem com intuito de desvirtuar a realidade acerca da titularidade da propaganda eleitoral”. “Diante desses fatos, no meu entendimento, pelo menos em juízo de cognição sumária, considero que o conteúdo da inserção irregular por ocultar e manipular fatos com o fim causar prejuízo à representante (Cida Borghetti)”.

Sem legitimidade – A juíza Graciane Lemos afirma em seu despacho que nos ataques veiculados pelo coligação do candidato do PSD “verifica-se que a inserção ora impugnada não atende ao dispositivo referido, pois não apresenta em momento algum a identificação clara de sua origem, sendo certo que sua veiculação na TV pode causar no telespectador/eleitor a impressão de que uma notícia rápida está sendo (foi) veiculada, por não ser possível identificar-se que se trata(tratou) de uma inserção transmitida”.

“Dessa forma, a propaganda realizada com o propósito de debater as candidaturas daqueles que concorrem ao pleito, perde sua legitimidade quando apresenta-se anônima na busca da colheita do voto do eleitor”, completa a análise da juíza Graciane Lemos.

Fonte: AN Notícias com Fábio Campana

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