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Apucarana, 24 de Novembro de 2020

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20/09/2018 05h09

Partidos estão usando R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral para reeleger políticosDados já liberados pelo TSE mostram tendência de concentrar recursos em candidatos com mandato

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A paulistana Fernanda Gama, de 34 anos, disputará eleições pela primeira vez este ano. Ela mora na Zona Leste de São Paulo (SP) e decidiu se lançar candidata a deputada federal por convite de um amigo que milita no Partido da Mobilização Nacional (PMN). No início das conversas, diz Fernanda, a legenda acenou com a possibilidade de assistência jurídica e uma fatia do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC).

Mas bastou que a candidatura dela fosse oficializada pela Justiça Eleitoral para a conversa mudar.

"O papo era 'Ah, vai ter uma verba, a gente não sabe quanto ainda'. Mas isso foi até o deferimento da candidatura. Aí, eles disseram que a gente não receberia nem um real. Disseram que estes 30% do Fundo, destinado às mulheres, o presidente (municipal) do partido destina para quem ele quiser", diz a candidata. Fernanda contará com a ajuda de familiares e de um grupo beneficente da Zona Leste de SP para a campanha.

Esta será a primeira eleição geral no Brasil desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2015, proibir as doações de empresas privadas para partidos e candidatos. Este ano, as campanhas serão financiadas principalmente com dinheiro do Fundo Especial - R$ 1,71 bilhão, no total. As maiores fatias serão as de MDB (R$ 230 milhões), PT (R$ 212 milhões), PSDB (R$ 185 milhões) e PP (R$ 131 milhões). Pelo menos 30% do valor do Fundo precisa ir para candidaturas de mulheres, conforme decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além do Fundo de campanha, as campanhas poderão ser financiadas este ano por doações de pessoas físicas (seja diretamente ou por meio de 'vaquinhas' online, o chamado crowdfunding). Cada brasileiro pode doar até o limite de 10% dos seus ganhos no ano anterior.
 

Além disso, candidatos também podem fazer doações para as próprias campanhas, sem limite de gastos. E os partidos podem usar também o dinheiro do Fundo Partidário, diferente do Fundo Eleitoral, e que este ano será de cerca de R$ 800 milhões.

O PMN de Fernanda terá cerca de R$ 3,8 milhões do FEFC para distribuir aos candidatos. Ao TSE, a sigla disse apenas que 98% do valor seria destinado às campanhas de deputados federais, mas não disse quais - a decisão fica a cargo da direção do partido.

A reportagem da BBC tentou contato com o presidente municipal do PMN, Ronaldo Barbosa, mas não obteve resposta.

A situação de Fernanda Gama está longe de ser uma exceção: a maioria das direções partidárias tende a concentrar os recursos do Fundo Eleitoral em políticos tradicionais - principalmente os que já têm mandato.

Algumas das siglas reservam formalmente recursos para deputados e senadores, como fizeram PP e MDB. Outros não inscreveram os valores num documento formal, mas privilegiaram os políticos estabelecidos: é o que acontece no PT e no PSDB.

Até o momento, os partidos já distribuíram R$ 843 milhões do Fundo em campanhas para o Congresso. Deste total, 67% (ou R$ 563 milhões) foram para políticos que já têm mandato, segundo números compilados pelo jornal O Globo e checados pela BBC News Brasil usando informações do Repositório de Dados Eleitorais do TSE.

O cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP-SP), Hilton Cesário Fernandes, lembra que caciques partidários sempre tiveram controle sobre a máquina partidária: decisões sobre o Fundo Partidário e o tempo de TV sempre foram deles.

"A diferença é que, antes, as doações de empresas em maior volume ajudavam a contrabalançar este poder das direções partidárias", diz. "Este ano, com menos fontes de recursos (para campanha), este poder dos líderes partidários ficou mais evidente", diz o professor.
 

No PP, voto pró-Temer é recompensado com R$ 250 mil

Em 2017, o presidente Michel Temer foi denunciado duas vezes pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em ambos os casos, os supostos crimes foram mencionados nas delações dos empresários Wesley e Joesley Batista, donos da holding J&F, que controla o frigorífico JBS. Ao longo do ano passado, o plenário da Câmara rejeitou ambas as denúncias - o que significa que os processos só voltarão a tramitar na Justiça depois que Temer deixar a presidência, em janeiro de 2019.

No Partido Progressista (PP), a votação a favor de Temer virou critério para distribuição do "fundão eleitoral" entre os deputados. O compromisso está registrado numa resolução oficial da sigla sobre o uso do Fundo, entregue ao TSE.

De acordo com a resolução do PP, cada deputado federal do partido tem direito a pelo menos R$ 2 milhões para fazer campanha este ano. Mas a entrega deste valor está condicionada à lealdade dos congressistas: valores serão descontados de quem votou contra o partido nos temas em que o PP "fechou questão" - isto é, questões nas quais há decisão formal da direção partidária para votar de uma forma ou outra. É o caso das duas denúncias contra Temer. Assim, cada voto a favor das investigações custará a um deputado pepista 10% do total, ou R$ 200 mil.

Além disso, quem votou com o partido (e com Temer) nas denúncias ganha 2,5% extras, ou R$ 50 mil a cada votação.

A resolução do PP inclui outras votações importantes nas quais o partido fechou questão. Deixa de ganhar R$ 300 mil (15% dos R$ 2 milhões) quem tenha votado contra a admissibilidade do impeachment de Dilma em 2015, por exemplo. Um voto contra a chamada "PEC do Teto de Gastos", em 2016, custará R$ 100 mil para cada deputado.

 

 

Fonte: AN Notícias com Terra