Carregando...

Alerta!

logo Lei não obriga uso de fundão eleitoral - Notícias - AN Notícias Lei não obriga uso de fundão eleitoral - Notícias - AN Notícias

Apucarana, 22 de Outubro de 2020

SAIBA MAIS

Dia de Santa Maria Salomé - Dia Nacional do Vaticano - Dia Internacional do Radioamador e Dia do Pára-quedista -
13/01/2020 07h19

Lei não obriga uso de fundão eleitoralO estatuto da Aliança pelo Brasil, partido criado por Jair Bolsonaro, prevê o financiamento com recursos públicos do fundão eleitoral e do fundão partidário

Diminuir texto Diminuir texto Diminuir texto

O estatuto da Aliança pelo Brasil, partido criado por Jair Bolsonaro, prevê o financiamento com recursos públicos do fundão eleitoral e do fundão partidário.

A Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) não impõe o uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) — o fundão eleitoral — nos estatutos dos partidos, ao contrário do que dizem os bolsonaristas nas redes.
 

A lei exige apenas critérios para a distribuição do fundo partidário, conforme inciso 8º.

 

O estatuto dos partidos deve conter normas sobre “critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário entre os órgãos de nível municipal, estadual e nacional que compõem o partido.”

Além disso, os partidos são livres para colocarem em seus estatutos todas as restrições que quiserem. A Aliança, além de não inserir nenhuma restrição, poderia também evitar mencionar o uso do fundo eleitoral.

Por que o partido acrescentou o fundão ao estatuto, se não é obrigatório?

 

Fonte: AN Notícias com Blog Fábio Campana