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05/07/2017 11h38

Abrabar vai recorrer da decisão que proíbe cobrança diferente na baladaA Associação de Bares e Casas Noturnas do Paraná, a Abrabar, deve entrar com uma liminar contra a determinação do Ministério da Justiça

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A Associação de Bares e Casas Noturnas do Paraná, a Abrabar, deve entrar com uma liminar contra a determinação do Ministério da Justiça que impede a cobrança da entrada diferenciada entre homens e mulheres.   Atualmente, é muito comum as mulheres pagarem menos nesses estabelecimentos. A nova medida, determinada por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, estipula que a partir de agosto o valor diferente em cobranças nos estabelecimentos se torne ilegal. A secretaria alega que não pode haver distinção em função de gênero e o consumidor que se sentir lesado deve reclamar numa entidade de defesa do consumidor.   Na decisão a Justiça considerou que a diferença nos valores é uma “prática comercial abusiva” e “utiliza a mulher com o instrumento de marketing colocando a mulher em situação de inferioridade”.   O Ministério divulgou uma nota técnica detalhando a medida. Veja na íntegra.  Caso os estabelecimentos não cumpram a determinação, o cliente pode pagar o menor preço.   De acordo com o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, a cobrança diferenciada é feita, principalmente, devido ao poder aquisitivo das mulheres. “Todos sabemos que o poder aquisitivo da mulher é menor do que o poder aquisitivo do homem. Sabemos que os custos das mulheres são maiores do que os dos homens. Os estabelecimentos fazem isso porque é uma tradição”, afirmou.   Ele afirma que com essa medida o movimento vai cair ainda mais na capital. “Nós já estamos com uma queda no movimento de 40% e qualquer 1% de queda vai fazer diferença para o estabelecimento. Estamos vendo 88% das pessoas endividadas e desemprego grande. As pessoas precisam de lazer e entretenimento”, disse.   A coordenadora estadual do Procon, Claudia Silvano, é contra a diferenciação. Ela afirma que a cobrança é abusiva. “Ela é discriminatória em razão do gênero. Ela voltou a tona devido a uma decisão de uma juíza do Distrito Federal de que a mulher serve como ‘isca’ para os homens nos estabelecimentos. Isso é uma prática abusiva em vista do código de defesa do consumidor e da constituição federal”, explicou.   Caso se sinta lesado, o consumidor deve buscar um posicionamento do administrador do evento ou do estabelecimento e fazer uma denúncia no Procon. Em muitas casas noturnas de Curitiba, por exemplo, os homens pagam o dobro de valor da entrada das mulheres.
Fonte: AN Notícias com Paraná UOL

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