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Apucarana, 23 de Outubro de 2019

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30/09/2019 12h05

As batalhas (e derrotas) que a Lava Jato deve enfrentar no STF até o fim do anoMinistro do STF responsável por um pedido de vista desde dezembro do ano passado, Gilmar Mendes deve levar o caso da suspeição de Moro

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A semana que passou foi de seguidas derrotas para a operação Lava Jato, com derrubadas a vetos da lei de abuso de autoridade, a iminente anulação de uma série de sentenças que envolvem delação premiada e a mácula que agora pesa sobre Rodrigo Janot, o ex-procurador-geral que deu início à apuração e que recém admitiu que cogitou matar o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O cenário negativo pode se prolongar pelos próximos dois meses, devido a previsão de julgamentos do STF. Entre outubro e novembro a Corte pode julgar um pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro (atual ministro da Justiça) no processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além do arrastado caso que trata da prisão de réus condenados em segunda instância.

Ministro do STF responsável por um pedido de vista desde dezembro do ano passado, Gilmar Mendes deve levar o caso da suspeição de Moro à segunda turma em novembro. Dois ministros do Supremo (Cármen Lúcia e Edson Fachin) Já votaram contra o pedido de suspeição feito pela defesa de Lula.

A ideia dos defensores é pedir a anulação da condenação do ex-presidente sob o argumento de que Moro não era um juiz imparcial, já que meses após condenar o petista aceitou se tornar ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, um de seus principais adversários políticos. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, diz que há uma “manifesta parcialidade de Moro”, que acabou sendo comprovada pelas mensagens difundidas pelo site The Intercept Brasil em parceria com outros meios de comunicação, entre eles o EL PAÍS, no caso conhecido como Vaza Jato. Nesse caso, além de Gilmar Mendes, ainda faltam votar os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandovski.

Já o caso das prisões em segunda instância depende de três ações declaratórias de constitucionalidade distintas que foram apresentadas pelos partidos Patriota e PCdoB e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Todos relatados pelo ministro Marco Aurélio. O caso estava em pauta em abril deste ano. Mas antes de seu julgamento, a OAB pediu o adiamento da análise para que seu novo presidente, Felipe Santa Cruz, pudesse tomar pé da situação.

Em síntese, as ações pedem que todos os réus possam recorrer de suas sentenças em liberdade até trânsito em julgado de seu processo, ou seja, quando não couber mais recurso. Como medida alternativa, eles pleiteiam que, antes da prisão, seja aguardada a análise de recursos ao Superior Tribunal de Justiça, que é uma espécie de terceira instância judicial. Pelas regras de hoje, os condenados em segunda instância (que são órgãos colegiados) já podem cumprir suas penas detidos. No calendário informal do Supremo é esperado que esse caso entre na pauta de outubro. Mas o presidente da Corte, Dias Toffoli, tem sido zeloso em levar temas espinhosos ao plenário. Ele costuma dizer a seus aliados que não quer conturbar ainda mais o cenário político do país, que está rachado desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) em agosto de 2016.

Fonte: AN Notícias com MSN Brasil