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Apucarana, 10 de Abril de 2020

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24/02/2020 11h03

Beto Preto é denunciado por improbidade administrativaEle pode pagar multa superior a R$ 500 mil por morte de uma mulher que esperou por atendimento médico

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Consta em denúncia do Ministério Público (MP) contra Beto Preto e Roberto Kaneta que uma mulher morreu esperando demasiadamente por consulta com médico especialista em pneumologia em Apucarana.

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apucarana, com atribuições na área de Proteção à Saúde Pública, propôs ação civil pública contra o município por conta da não contratação de médico pneumologista na gestão de Beto Preto como prefeito, tendo como secretário municipal de Saúde Roberto Kaneta. A ação chegou a ser suspensa temporariamente para implementação de um termo de ajustamento de conduta por parte da Prefeitura, mas como não isso não ocorreu foi designada audiência para ouvir as testemunhas arroladas no dia 10 de março, às 14 horas, no Fórum de Apucarana. Beto Preto e Kaneta são acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público (MP) e o município pode pagar multa R$ 514 mil (valor ainda deve ser atualizado) pela não contratação de médico de tal especialidade.

A falta de médico pneumologista na rede pública de Saúde em Apucarana foi denunciada o Ministério Público (PM) por familiares de pacientes que precisavam de tratamento urgente.  Consta ainda na denúncia do MP que uma mulher morreu esperando demasiadamente por consulta com médico especialista em pneumologia.

De acordo com denúncia do promotor Thiago Gevaerd Cava, pacientes procuraram a Promotoria de Justiça solicitando intervenção no agendamento de consultas junto a Autarquia Municipal de Saúde, com médico especialista em pneumologia. Por conta das denúncias, o Ministério Público ingressou com ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, em face do Município de Apucarana e da Autarquia Municipal de Saúde, a fim de que se mantivesse, de forma permanente, em seu quadro médico, profissionais na área de pneumologia, em número adequados à demanda, de modo que a espera por consulta possa ser atendida em prazo razoável, não superior a 30 dias para a consulta (quando não forem casos de urgência e emergência). Foi proposto um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para Prefeitura de Apucarana, mas isso acabou não ocorrendo, segundo o Ministério Público.

MORTE DE PACIENTE – No dia 20 de junho de 2016 a filha da vítima compareceu na Promotoria de Justiça em Apucarana e informou que a sua mãe, Clarinda de Souza, necessitava passar por consulta com especialista em pneumologia, já que persistia a falta deste profissional em Apucarana para atendimento através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme ressalta a denúncia do MP, “a senhora Clarinda faleceu aguardando atendimento, nunca tendo consultado com o médico pneumologista. Registre-se que a causa de falecimento desta foi “insuficiência respiratória, metástase pulmonar”.

EXPECTATIVA – A audiência marcada para o dia 10 de março no fórum local é aguardada com muita expectativa, pois a questão do atendimento na Saúde Pública de Apucarana vem sendo alvo de muitas críticas e reclamações desde que o hoje secretário de Estado da Saúde do Paraná, médico Beto Preto, ainda era prefeito do município. Vale lembrar que durante sua campanha para reeleição a prefeito de Apucarana uma das principais bandeiras de Beto Preto era a melhoria do atendimento na Saúde Pública.

 

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