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20/08/2013 10h36

Judiciário do PR cumpre resolução do CNJ e exonera 'fichas sujas'Tribunais cumpriram a resolução 156, diz Conselho Nacional de Justiça

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O Conselho Nacional de Justiça divulgou, nesta segunda-feira (19), uma lista com todos os tribunais que cumpriram a resolução 156 do órgão que proíbe a contratação de servidores em cargo de comissão para o Judiciário que tenham sido condenados por improbidade administrativa, crimes hediondos ou contra a administração pública. Conforme o levantamento, todos os tribunais paranaenses cumpriram a resolução completamente.  

Os tribunais regionais e os tribunais federais, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça foram obrigados e exonerar em 120 dias todos os servidores comissionados que porventura estivessem em uma das condições da proibição. De acordo com o levantamento, as piores situações foram identificadas no Piauí e na Paraíba.

O levantamento apontou que, no Piauí, o Tribunal de Justiça cumpriu apenas 20% da meta estipulada pelo CNJ para exoneração. O mesmo foi identificado no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, na Paraíba.

No Paraná, todas as esferas do Judiciário contribuíram totalmente com a exoneração de comissionados considerados como “ficha suja” pelo CNJ. De todos os órgãos, apenas o Tribunal Regional Eleitoral precisou exonerar servidores. Contudo, o levantamento não aponta números específicos e nem nomes dos eventuais exonerados.


Fonte: G1

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