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21/08/2013 07h11

Judiciário e Legislativo aprovam presídio para regime semi-abertoPrefeito Beto Preto discutiu a oferta da Secretaria de Justiça com juízes e vereadores

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O prefeito Beto Preto se reuniu ontem com os juízes Osvaldo Soares Neto (diretor do Fórum) e José Roberto Silvério (titular da 2ª Vara Criminal) e dez vereadores, para avaliar a oferta de uma unidade prisional para o regime semi-aberto em Apucarana, recém-apresentada pela Secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes.


No encontro, realizado à tarde no gabinete do prefeito, foi entregue aos presentes cópia de comunicado da Secretaria de estado da Justiça, oficializando a suspensão do projeto de construção de um Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) em Apucarana. O documento justifica que o custo da obra teria um aumento significativo, devido ao acentuado declive e do solo rochoso (impenetrável) da área doada pelo Município.

Conforme reiterou o prefeito houve problemas com o terreno que havia sido doado para abrigar o CDR e, em audiência com a secretária Maria Tereza, surgiu a proposta de uma unidade prisional para o regime semi-aberto. “Trata-se de uma estrutura para abrigar 216 presos, que obtém regime de progressão de pena e ganham o direito ao regime semi-aberto”, informou Beto Preto.

O prefeito acrescentou que o Estado exige uma área de 7 mil metros quadrados, de topografia plana e com infraestrutura de rede de água e esgoto, energia elétrica, telefonia e fora de área de preservação ambiental. “Aceitar a unidade prisional para o semi-aberto em Apucarana, não significa que iremos abrir mão do CDR”, esclareceu o prefeito, anunciando que se houver dotação orçamentária da União e uma contrapartida do Estado, uma nova área será ofertada.

Para o diretor do fórum, Dr. Osvaldo Soares Neto, uma estrutura para o regime semi-aberto será uma excelente conquista para a Comarca. “Atualmente, todos que ganham o direito a esse regime e que teriam de pernoitar numa unidade prisional, vão para casa por que não existe essa estrutura e, assim, fica na sociedade um sentimento de impunidade”, avaliou Soares Neto.

O titular da 2ª Vara Criminal, Dr. José Roberto Silvério, também se manifestou favorável à instalação da nova unidade. “Hoje temos nas ruas mais de duzentos sentenciados, justamente por não dispor de um local apropriado para o cumprimento da pena”, observou Silvério. 

O presidente da Câmara, José Airton de Araújo, o “Deco”, disse que Apucarana deve ofertar uma nova área e garantir essa conquista. “É importante ter um local apropriado, com cursos profissionalizantes e alojamentos para que os apenados tenham condições de ressocialização”, opinou Deco.

Ainda na reunião com representantes do Judiciário e do Legislativo, o prefeito Beto Preto revelou que a Secretária de Justiça se comprometeu, em caráter de urgência, a remover do minipresídio de Apucarana ao menos 50 presos já sentenciados. “Ela imaginava que essa estrutura de Apucarana teria capacidade para 180 presos, mas explicamos que, na realidade, são apenas 80 vagas e que atualmente o minipresídio abriga uma superlotação de 280 detentos”, relatou Beto Preto. 

“A Secretária Maria Tereza Uille Gomes também garantiu que irá passar recursos emergenciais para que possamos providenciar alguns reparos no minipresídio”, informou o prefeito.

Também participaram da discussão sobre a unidade para o regime de prisão semi-aberto os vereadores Aurita Bertoli, Mauro Bertoli, Antônio Ananias, Paulo Farias, Luiz Magalhães, Gilberto Cordeiro, Luciano Molina, José Eduardo Antoniassi e Vladimir José da Silva.

Fonte: AN Notícias com PM Apucarana

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