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Apucarana, 16 de Novembro de 2019

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15/10/2019 09h29

Mãe de Beto Richa paralisa julgamento do STFA paralisação do julgamento se deu por ato do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, após a entrada na Corte de um requerimento de dona Arlete

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Viúva do ex-governador José e mãe de Beto, ambos ex-governadores do Paraná, dona Arlete Richa conseguiu suspender o julgamento da ADI 4545 que estava na pauta da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (16) – o que, na prática, mantém por tempo indeterminado a pensão de R$ 30 mil que recebe e as aposentadorias de oito ex-governadores do estado, no mesmo valor.

A paralisação do julgamento se deu por ato do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, após a entrada na Corte de um requerimento de dona Arlete para ingressar na ADI na qualidade de “amicus curiae” – isto é, como parte interessada na causa e eventual colaborada para o entendimento das questões de mérito pelos ministros.

A ADI 4545 foi proposta pela seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011 e busca considerar como inconstitucional um dispositivo que constava na Constituição Estadual que concedia o benefício vitalício de aposentadoria a ex-governadores e pensões às viúvas.

Enquanto a ação não for julgada e for reconhecida a ilegalidade da aposentadoria, continuarão recebendo o benefício os ex-governadores Paulo Pimentel, Emílio Gomes, João Elísio, Roberto Requião, Mario Pereira, Jaime Lerner, Orlando Pessuti e Beto Richa. Além de Arlete, continuarão recebendo pensão também as viúvas de João Mansur e Mario de Barros.

A relatora do processo é a ministra Rosa Weber que, ao receber o pedido de dona Arlete Richa, submeteu-o ao presidente do STF, a quem cabe definir datas para as sessões de julgamento. Em razão disto, Toffoli decidiu adiar o julgamento sem marcar nova data.

O requerimento foi feito pela advogado de dona Arlete, Marina de Paula Silveira, com escritório em Brasília.

Fonte: AN Notícias com ContraPonto

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