Carregando...

Alerta!

logo Projeto prevê multa de R$ 5 mil para quem divulgar fake news em SP - Notícias - AN Notícias Projeto prevê multa de R$ 5 mil para quem divulgar fake news em SP - Notícias - AN Notícias

Apucarana, 23 de Outubro de 2019

SAIBA MAIS

Dia da Aviação Brasileira - Dia da Répública - Dia de Chulalongkorn - Dia de São Severino - Dia Mundial da Informação -
12/09/2019 03h29

Projeto prevê multa de R$ 5 mil para quem divulgar fake news em SPDe autoria do deputado estadual Edmir Chedid (DEM), documento tramita em caráter de urgência e, no momento, está em sua terceira e última comissão

Diminuir texto Diminuir texto Diminuir texto

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo prevê multa de até R$ 5,3 mil para quem divulgar fake news (informação falsa). De autoria do deputado estadual Edmir Chedid (DEM), o documento tramita em caráter de urgência e, no momento, está em sua terceira e última comissão antes de ir para o plenário.

O artigo 1° do PL diz que “é vedada, no Estado de São Paulo, a divulgação ou compartilhamento, por qualquer meio, de notícia ou informação sabidamente falsa, prejudicialmente incompleta, que altere, corrompa ou distorça a verdade, em detrimento de pessoa física ou jurídica, que afete interesse público relevante ou que vise à obtenção de vantagem de qualquer natureza”.

Leia mais: Congresso derruba veto a pena mais dura para quem divulga fake news

De acordo com o documento, considera-se infrator aquele que elabora a informação falsa, tendo conhecimento da finalidade a que se destina; que divulga por meio impresso, eletrônico, televiso ou por radiodifusão a informação, sem indicação da fonte primária e que utiliza programas de softwares ou quaisquer outros mecanismos automáticos de propagação ou elaboração de comunicação em ambientes virtuais, com a finalidade de gerar notícias ou informações falsas, distorções ou alterações de conteúdo.

Em caso de transgressão da lei, o responsável receberá uma multa no valor de 200 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que equivale a R$ 5,3 mil. No entanto, a penalidade tem ramificações: se a divulgação se der por mero compartilhamento de informação ou notícia em redes sociais, o valor será cobrado pela metade. Em casos de reincidência, o dobro. Será aplicada em dobro se o propagador foi servidor público e, em quádruplo, se o servidor empregar recursos físicos, infraestrutura de rede ou conexão do órgão onde exerce suas funções, sem prejuízo das demais penalidades. O pagamento, para qualquer indivíduo, não exime o infrator das responsabilidades de âmbito civil e penal, no caso de se registrarem danos à pessoa física ou jurídica.

Veja também: 'Facebook e Google se beneficiam das notícias falsas', diz organização

Segundo o documento, não serão caracterizadas como infração as seguintes hipóteses: compartilhamento de informação ou notícia em redes sociais ou aplicativos de dispositivos móveis quando não esteja caracterizada a intenção de prejudicar ou afetar a honra ou a imagem de pessoa física ou jurídica, nem de obter vantagem de qualquer natureza; não tenha o agente propagador conhecimento da falsidade da notícia e se o divulgador deixe claro que se trata de sua opinião pessoal sobre o assunto. Os indivíduos também não serão multados caso a publicação de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social por jornalistas devidamente registrados e se a postagem de evidente ou previamente informado cunho humorístico.

O deputado prevê, ainda, uma autorização ao Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Combate à Informação Falsa, para o qual reverterão as multas arrecadadas, que serão aplicadas em ações de enfrentamento à publicação de fakes news e campanhas de conscientização.

Confira: Força usada para difundir 'fake news' pode ser redirecionada para algo benéfico, diz professora eleita a melhor do Brasil

“No caminho de uma regulamentação sensata, que busque o equilíbrio entre o livre exercício dos direitos fundamentais e seus limites, sugerimos uma proposta de tipificação, como infração administrativa, que certamente constituirá o germe de uma regulamentação mais densa, em âmbito nacional”, argumenta Chedid.

O deputado diz que a proposta tenta preservar a atividade dos veículos de imprensa e os jornalistas, “que não poderão ser processados no livre exercício de sua atividade profissional”. A preocupação do parlamentar é com “as pessoas que, muitas vezes sob anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte, em casos mais graves”.

Mais: Leis contra fake news colocariam em risco liberdade de expressão

A iniciativa foi publicada no dia 4 de agosto de 2018, no Diário da Assembleia. Dez dias depois, distribuída na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com parecer favorável. Em seguida, no dia 13 de novembro de 2018, foi recebida pelos parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a qual também emitiu voto positivo. No dia 22 de agosto deste ano, o documento foi protocolado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e tramita em regime de urgência. Caso seja aprovado, o projeto irá para o plenário.

Fonte: AN Notícias com R7