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Apucarana, 23 de Julho de 2019

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08/07/2019 03h06

Recebo advogados e procuradores, mas obviamente não darei conselhos a ninguém, diz juiz Marcelo BretasO juiz Marcelo Bretas afirma que a divulgação estimula 'prática criminosa de hackers'

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Juiz responsável pelos casos da Lava Jato no Rio, Marcelo Bretas diz receber frequentemente advogados ou procuradores para conversas individuais em sua sala, na 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Tudo sobre vazamento de mensagens entre Moro e o MP

Bretas afirma que advogados até tentam arrancar conselhos seus sobre passos a seguir na defesa de seus clientes - mas "ninguém dá dicas", afirma, sobre a conduta dos juízes. "Ninguém dá dicas", reitera. 

"Não tem nenhum tipo de aconselhamento, de direcionamento. Isso não existe", afirma em entrevista à BBC News Brasil.

O juiz federal se nega a comentar o teor das mensagens vazadas que foram atribuídas ao ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, então juiz da Lava Jato em Curitiba, e a procuradores da força-tarefa. O material suscitou críticas à proximidade entre as partes e questionamentos sobre a parcialidade de Moro como juiz.

Bretas diz não poder fazer juízo de valor a respeito das mensagens - publicadas pelo site The Intercept Brasil e veiculadas também pelo jornal Folha de S.Paulo e pela revista Veja - porque, a seu ver, as questões "da ilegalidade e da veracidade" dos diálogos "ainda não estão superadas". "Ou é legal ou é ilegal. Se é ilegal, é lixo", afirma.

Quem é Marcelo Bretas, o juiz que mandou prender o ex-presidente Michel Temer '10 medidas' defendidas por Moro e Dallagnol permitiriam que vazamentos fossem usados contra eles na Justiça Clique para assinar o canal da BBC News Brasil no YouTube

O juiz conversou com a BBC News Brasil em sua sala na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, na qual é titular desde 2015, e ficou conhecido como o "Sergio Moro" do Rio - tendo prendido figuras como o ex-governador Sérgio Cabral, o empresário Eike Batista e, em medida preventiva em março, o ex-presidente Michel Temer.

Tinha a Bíblia sobre a mesa, como de costume; e, na parede, diplomas emoldurados de cursos que fez e da palestra que proferiu no ano passado na Universidade Harvard, nos EUA.

Bretas falou sobre a especulação gerada em torno do seu nome depois que o presidente Jair Bolsonaro indicou a possibilidade de indicar um juiz evangélico para o STF. "Só quem está lembrando de mim é a imprensa", diz; sua atuação nas redes sociais, uma válvula de escape para o cerceamento à liberdade pessoal que veio com a atuação na Lava Jato (onde pode ser "mais Marcelo, e menos Bretas"); e sobre sua proximidade do governador do Rio, Wilson Witzel, a quem chama de Wilson, e com quem postou fotos no Sambódromo e no Maracanã. Apesar da sensibilidade política dos casos que julga, não considera a proximidade comprometedora.

"As pessoas pegam e veem, é o Marcelo e o governador. Eu não vejo isso. Para mim é o Marcelo e o Wilson", afirma. "Mas qualquer coisa que eu faça vai ser usado contra mim", constata.

Nascido em 7/7/1970, Bretas completou 49 anos no domingo e confessou uma predileção pelo número 7. "Não tem nada a ver com sorte ou azar, mas eu gosto. aqui é a 7ª vara... Marcelo tem 7 letras... Eu gosto. Por nada, eu só gosto."

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

BBC News Brasil - Quando o senhor começou a atuar nos casos da Lava Jato no Rio, passou a ser chamado de 'Sergio Moro carioca'. Como vê essa comparação hoje?

Marcelo Bretas - Nunca mudou. Eu sempre vi o Moro como um bom juiz, esforçado e trabalhador, e isso sempre foi para mim um elogio. Eu nunca quis ser chamado disso, mas vi as pessoas querendo me agradar, querendo me elogiar. Então não fiquei chateado. Não sou vaidoso do tipo, "quero deixar a minha marca. Não quero ser o Sergio Moro, quero ser o Marcelo Bretas". Eu sempre vi como elogio, nunca tive problema.

BBC News Brasil - O hoje ministro Sergio Moro está enfrentando a crise da chamada Vaza Jato, com o vazamento de mensagens atribuídas a ele e a procuradores da força-tarefa em Curitiba que indicam proximidade indevida. Como o senhor avalia as mensagens que vieram à tona? Acha que indicam uma conduta inadequada da parte de Moro como juiz?

Bretas - O que posso falar é o seguinte. Há dúvidas sérias se esse material que está sendo veiculado é verdadeiro, e eventualmente se é editado. Se colocam-se ou tiram-se coisas dali para criar um clima de disputa política, de ataque à Lava Jato, às condenações de alguns políticos. Há dúvidas sobre a seriedade desse material. A primeira coisa a fazer antes de discutir qualquer coisa é saber se aquilo é verdadeiro. Que o jornalista preserve a fonte, mas apresente o original para que seja periciado. Na Justiça é sempre assim.

 

BBC News Brasil - Mas isso não é uma maneira de tirar o foco do conteúdo das conversas? Três veículos de imprensa examinaram o material e afirmam a sua autenticidade, que foi confirmada também por um procurador.

Bretas - Você está dizendo que basta a palavra da imprensa? Apesar de respeitar o trabalho da imprensa, não acho que deva ter a última palavra para afirmar se isso é verídico ou não.

Se você não sabe se aquilo é verdadeiro, não adianta discutir nada mais. Nenhuma discussão séria pode ser feita sem que se tenha certeza de que aquilo foi uma conversa realmente ocorrida.

Você não pode estimular esse tipo de crime. Daqui a pouco vai existir uma indústria de hackeamento e de gravações clandestinas no meio político porque, embora não sirva para fins criminais, politicamente pode ser usado por qualquer um contra qualquer um. Muitas pessoas estão ávidas para usar essas conversas em processo, para soltar preso, anular condenações. Isso é um estímulo à prática criminosa de hackers e de violação ao direito à privacidade. Isso é inadmissível.

BBC News Brasil - O caso gerou questionamento sobre a suposta proximidade entre Moro e procuradores da força-tarefa em Curitiba, e despertou atenção sobre a relação de juízes com as partes de um processo. O senhor tem diálogo frequente com os procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio?

Bretas - Diálogo, sim. Não só com procuradores, com advogados inclusive. Houve um ministro do Supremo, o Joaquim Barbosa, que criticava muito isso. Essa possibilidade de os advogados despacharem no gabinete dos ministros, dos juízes. Essa prática é comum no Brasil inteiro. Todos os dias recebo advogados.

Obviamente que eu não vou dar nenhum tipo de aconselhamento. É uma conversa entre o juiz e o representante de uma parte. Da mesma forma, também converso com procuradores. E até com mais frequência, porque um grupo de procuradores cuida de muitos processos.

Essas conversas com um advogado ou um procurador são comuns. Isso é a rotina de toda a Justiça brasileira, e sempre foi assim.

BBC News Brasil - O senhor já deu dicas, já orientou condutas dos procuradores?

Bretas - Não, ninguém dá dicas. Ninguém dá dicas.

Vou confidenciar uma coisa. É comum o advogado vir aqui pedir dicas: "Estou pensando em fazer isso, o que o senhor acha?" Eu digo, "senhor advogado, o senhor não me leve a mal, mas não posso dizer o que o senhor deve fazer".

Até por ingenuidade advogados perguntam isso, de boa fé. Mas eu obviamente não posso fazer isso (dar dicas). Se eu adiantar o que eu vou fazer, um advogado maldoso pode até vender essa informação para outra pessoa.

Da mesma forma, nenhum dos procuradores pergunta. "A gente vai ter prisão ou vai ter só busca?" Não existe isso. Eles apresentam o pedido e eu vou analisar. E aí eu concordo ou não concordo. Não tem nenhum tipo de aconselhamento, de direcionamento. Isso não existe.

BBC News Brasil - As mensagens vazadas indicam que haveria algum tipo de direcionamento e aconselhamento do juiz Moro em relação aos procuradores de Curitiba. Isso é normal?

Bretas - Eu não faço juízo de valor sobre isso. O primeiro ponto é a questão da licitude. No mundo jurídico, não existe algo ser ilícito para alguns casos, e lícito para outros. Ou é legal, ou é ilegal. Se é ilegal, é lixo.

Me parece que as questões da ilegalidade e da veracidade ainda não estão superadas. Só aí vamos à questão do que está propriamente dito, do que aquilo significa.

E nisso eu não posso me manifestar, porque não é matéria afeta à minha competência. Tanto que recentemente recebi uma intimação da CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de Brasília, porque mencionei um caso abstrato de uma violência, um suposto estupro de um jogador.

Eu não comentei o caso, mas disse que aquele caso repercutiria em outros. Fui genérico. Mas mesmo com esse comentário genérico, eu tive que me explicar perante o CNJ, o corregedor (ministro Humberto Martins). Fiz a minha explicação.

Mas se eu responder à sua pergunta, o que eu acho disso, eu vou incidir na mesma conduta e eventualmente estou sujeito a uma nova reclamação da CNJ, o que não é conveniente.

Diante da acusação de estupro contra Neymar feita pela modelo Najila Trindade, Bretas postou no Twitter que o caso era "preocupante": "Suspeitas de fraude ou abuso de direito pela parte 'mais vulnerável' devem ser apuradas com rigor, sob pena de deslegitimar as demais situações de efetiva vulnerabilidade. Nem sempre a vítima é a parte mais fraca da relação", escreveu, marcando o jogador no tuíte.

 

Fonte: AN Notícias com MSN Brasil

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