Carregando...

Alerta!

logo STF manda estado de SP indenizar fotógrafo baleado pela PM - Notícias - AN Notícias STF manda estado de SP indenizar fotógrafo baleado pela PM - Notícias - AN Notícias

Apucarana, 16 de Setembro de 2021

SAIBA MAIS

Dia de São Cipriano - Dia Internacional da Paz - Dia de São Cornélio - Dia da Preservação da Camada de Ozônio -
10/06/2021 09h40

STF manda estado de SP indenizar fotógrafo baleado pela PMAlex Silveira foi ferido no olho com uma bala de borracha durante protesto em 2000

Diminuir texto Diminuir texto Diminuir texto

Por 10 votos favoráveis e um contra (do ministro Nunes Marques), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (10), que o estado de São Paulo é responsável e deverá indenizar o fotógrafo Alex Silveira, atingido no olho esquerdo por uma bala de borracha disparada pela PM, durante cobertura jornalística de uma manifestação em 2000. Mais de 20 anos depois do episódio, o Supremo entendeu que o estado deve ser responsabilizado por danos materiais, danos morais e danos estéticos.

A decisão do STF sobre o tema tem repercussão geral, ou seja, servirá de precedente para as ações em trâmite sobre outros jornalistas feridos em manifestações. Um dos casos é o do também fotógrafo Sérgio Silva, que também perdeu um olho cobrindo um protesto em 2013. O entendimento do Supremo segue o voto do relator, o decano Marco Aurélio Mello. Em seu voto, o relator Marco Aurélio afirmou que a "Polícia Militar do Estado de São Paulo deixou de levar em conta diretrizes básicas de conduta em eventos públicos, sendo certo que o fotojornalista não adotou comportamento violento ou ameaçador".
 

O decano fixou a tese de que "viola o direito ao exercício profissional, o direito-dever de informar, conclusão sobre a culpa exclusiva de profissional da imprensa que, ao realizar cobertura jornalística de manifestação pública, é ferido por agente da força de segurança".

O julgamento do caso teve início em agosto, logo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar de forma favorável à responsabilização do Estado. Após o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para análise). O caso voltou à pauta do Supremo nesta quarta-feira (9) e foi finalizado nesta quinta-feira (10).

Culpa da vítima

Em primeira instância, a Justiça havia concedido indenização de 100 salários mínimos mais despesas médicas a Silveira. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou a decisão em 2014, considerando que houve culpa exclusiva do fotógrafo por seu ferimento, uma vez que ele permaneceu no local do tumulto e assumiu o risco do incidente. Foi então que a defesa recorreu ao Supremo.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o entendimento do TJ-SP foi equivocado. "Qual a culpa exclusiva da vítima se ela estava tão-somente realizando a sua atividade profissional? Não é razoável". O ministro disse, ainda, que Silveira não estava em local proibido e não invadiu um local que a polícia barrou. "Não existe democracia onde as liberdades de reunião, de expressão e de imprensa forem ceifadas e ameaçadas."

Voto contrário

O ministro Nunes Marques, único voto contrário, argumentou que o repórter fotográfico colocou-se em risco, algo "inerente a sua profissão". "Liberdade de imprensa, como qualquer liberdade, implica riscos. Profissional de imprensa, como qualquer cidadão, não está livre de sofrer acidentes em seu trabalho." Para o ministro, a responsabilidade civil do estado cobre os riscos normais decorrentes da prestação dos serviços públicos.

 

Fonte: AN Notícias com R7

Galeria de Imagens