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03/08/2019 01h40

TJ livra sete deputados de devolver dinheiro à AssembleiaA suspensão das liminares foi ajuizada pela própria Assembleia

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O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Wellington Coimbra de Moura, suspendeu liminares que obrigavam sete deputados estaduais a devolver aos cofres da Assembleia Legislativa valores referentes a verbas de ressarcimento que teriam usado indevidamente, como gastos excessivos com alimentação e bebidas em bares e restaurantes de Curitiba, cidade-sede do local de trabalho deles.

A suspensão das liminares foi ajuizada pela própria Assembleia, que alegou que as verbas estão previstas no regimento interno e não são exclusivas para pagamento de despesas dos parlamentares apenas quando estiverem em viagem, mas também em Curitiba. Tais despesas se incluem na previsão regimental de que serve para cobrir gastos inerentes à atividade parlamentar.

As liminares foram concedidas por juízes de Varas da Fazenda Pública de Curitiba e comarcas do interior a partir de ações civis públicas de autoria da organização não-governamental Vigilantes da Gestão Pública.

Os deputados beneficiados pela decisão do Tribunal de Justiça são:

Ricardo Arruda (PSL) Francisco Buhrer (PSD) Professor Lemos (PT) Marcio Nunes (PSD) Anibelli Netto (MDB) Plauto Miró Guimarães (DEM) Felipe Francischini (PSL)

Contra eles já pesavam bloqueios judiciais de parte dos salários ou de bens e valores no montante dos gastos considerados irregulares.

Há outras quatro ações movidas pela Vigilantes da Gestão tramitando em primeira instância e que não foram alcançadas pela suspensão determinada pelo presidente do TJ.

Fonte: AN Notícias com ContraPonto

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