09/07/2013 08h45
Câmara aprova regras para boates em LondrinaCâmara de Londrina aprovou, dois projetos que regulamentam o funcionamento de casas noturnas
A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou, em primeira discussão na tarde desta terça-feira (9), dois projetos que regulamentam o funcionamento de casas noturnas da cidade. Apesar do posicionamento favorável dos parlamentares, o projeto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão. Para isto, vereadores exigiram audiências com posicionamento de órgãos ligados ao setor.
O primeiro projeto, de autoria do vereador Jamil Janene (PP), cria uma série de regulamentações para as casas noturnas, como número mínimo de saída de emergência, sistema anti-incêndio com instalação de sprinkles, e proibição do uso de sinalizadores. Quem não cumprir as regras será notificado em um primeiro momento, com prazo de 30 dias para adequação. Em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 10 mil. A fiscalização, segundo o projeto, fica a cargo da Secretaria de Fazenda do município.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Londrina (Abrasel) se manifestou contrária ao projeto por entender que já existem normas de segurança a serem obedecidas, elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A Secretaria de Obras sugeriu alterações que contemplam outras atividades caracterizadas pela concentração de pessoas, e o Corpo de Bombeiros não se manifestou no prazo estabelecido pelo regimento da Câmara.
Mapas
O segundo projeto aprovado nesta tarde na Câmara trata da obrigação de instalação de um mapa com a planta da casa noturna, indicando aos clientes as saídas de emergência nos estabelecimentos. A medida valeria para boates com capacidade superior a 200 pessoas. O projeto, de autoria do vereador Tio Douglas, também exige informação sobre a lotação da casa, instalação de lâmpadas de emergência e treinamento aos seguranças sobre prevenção de incêndio. O não cumprimento das medidas resultaria, segundo o projeto, em multa de R$ 400 e cassação do alvará em caso de reincidência.
O primeiro projeto, de autoria do vereador Jamil Janene (PP), cria uma série de regulamentações para as casas noturnas, como número mínimo de saída de emergência, sistema anti-incêndio com instalação de sprinkles, e proibição do uso de sinalizadores. Quem não cumprir as regras será notificado em um primeiro momento, com prazo de 30 dias para adequação. Em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 10 mil. A fiscalização, segundo o projeto, fica a cargo da Secretaria de Fazenda do município.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Londrina (Abrasel) se manifestou contrária ao projeto por entender que já existem normas de segurança a serem obedecidas, elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A Secretaria de Obras sugeriu alterações que contemplam outras atividades caracterizadas pela concentração de pessoas, e o Corpo de Bombeiros não se manifestou no prazo estabelecido pelo regimento da Câmara.
Mapas
O segundo projeto aprovado nesta tarde na Câmara trata da obrigação de instalação de um mapa com a planta da casa noturna, indicando aos clientes as saídas de emergência nos estabelecimentos. A medida valeria para boates com capacidade superior a 200 pessoas. O projeto, de autoria do vereador Tio Douglas, também exige informação sobre a lotação da casa, instalação de lâmpadas de emergência e treinamento aos seguranças sobre prevenção de incêndio. O não cumprimento das medidas resultaria, segundo o projeto, em multa de R$ 400 e cassação do alvará em caso de reincidência.
Fonte: Bonde