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Apucarana, 14 de Dezembro de 2018

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28/10/2017 12h36

Prefeitura de Londrina e MP apuram fraude para apagar débitos de IPTUA Prefeitura de Londrina e o MP (Ministério Público) apuram possíveis fraudes na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

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A Prefeitura de Londrina e o MP (Ministério Público) apuram possíveis fraudes na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). São indícios de que débitos de contribuintes seriam apagados por servidores sem que houvesse o recolhimento do imposto. A fraude foi identificada pela Secretaria da Fazenda e pela PGM (Procuradoria Geral do Município) em maio e, em julho, o prefeito Marcelo Belinati (PP) determinou a investigação e encaminhou o caso ao MP.
 
"Logo que foi identificada a irregularidade tomamos as medidas administrativas de controle e avisamos a Justiça para eventual responsabilização dos servidores envolvidos", disse Belinati em coletiva de imprensa nessa sexta-feira (27).

Segundo o prefeito, as fraudes teriam ocorrido em 2016, mas a investigação irá apurar fatos ocorridos desde 2012. "Mas tudo isso quem vai dizer é o resultado da investigação."

O prefeito não adiantou, porém, se os responsáveis pela fraudes já foram afastados ou mudaram de funções. "Na nossa administração não tem espaço para coisa errada, nem para irregularidades", completou.

A investigação é comandada pela PGM, Secretaria da Fazenda, Controladoria e Corregedoria do Município. O procurador jurídico, João Luiz Esteves, confirmou que o procedimento era corriqueiro. Esteves disse que ainda não há como informar qual o rombo já apurado, dar nomes ou quantidade de servidores envolvidos ou mesmo se são servidores de carreira ou há comissionados envolvidos.

"Ainda não é possível dar detalhes porque está sob sindicância interna. Se confirmado, haverá Processo Administrativo Disciplinar. E ainda tem a ação do MP. Tudo ainda está em fase de investigação", justificou Esteves.

A investigação da fraude vem à tona praticamente um mês após a Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovar projeto do Executivo que vai impactar em aumento no IPTU para 98% dos imóveis em 2018, com a revisão da Planta Genérica de Valores.

LEGISLATIVO
As supostas fraudes já repercutem na Câmara de Londrina. Foi aprovado na sessão de quinta-feira (26) um pedido de informação feito pelo vereador Filipe Barros (PRB) para que o Executivo esclareça com detalhes quais procedimentos têm adotado para apurar a denúncia.

"Como se trata de um fato grave precisamos saber mais detalhes dessa portaria aberta na Prefeitura", disse Barros, ao informar que teria recebido uma denúncia anônima de um grupo de servidores sobre o suposto esquema. "O que sabemos é que esses servidores teriam recebido propina como contrapartida para apagar os débitos de IPTU", completou ele.

Segundo o regimento interno da Câmara, o Executivo tem 15 dias úteis para apresentar uma resposta por escrito aos vereadores. (Colaboraram Pedro Marconi e Rafael Machado)
Fonte: AN Notícias com Folha de Londrina