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19/06/2015 11h23

Após ação do MP, Boff Tur vai deixar de oferecer transporte coletivo em MandaguariPrefeitura realizará processo de licitação nos próximos dias

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A Prefeitura de Mandaguari vai abrir nos próximos dias, um edital de licitação para as empresas interessadas em operar no transporte coletivo público no município. A Boff Tur opera com um contrato precário e nos próximos dias deixará de prestar o serviço.

A Lei nº 135/96, assinada pelo então prefeito Alexandre Elias Nacif, o Xandu, autorizava o Executivo a prorrogação do contrato de exploração do serviço de transporte coletivo firmado com a Empresa Transportes Coletivos Princesa do Norte Ltda. pelo prazo de 10 anos, e a empresa cedeu à Turisboff Transportes Coletivos Ltda. que explorava o serviço.

Em 2006 não houve a prorrogação do contrato, mesmo assim, a Boff Tur continuou operando em Mandaguari e em 2008 foi criada a Lei nº 1.398, estipulando as regras para a terceirização do serviço de transporte coletivo, mas não foi adotada uma fiscalização para a regularização dos serviços públicos.

O Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública após receber uma reclamação de uma consumidora que alegou que os ônibus não tinham condições mínimas adequadas. “Em um procedimento investigatório, o MP solicitou alguns documentos como o balanço, para saber se a atividade era deficitária ou não, e também uma perícia do DETRAN”, comentou o advogado da empresa, José Marcos Carrasco.

“O DETRAN respondeu de forma muito clara, que os ônibus estavam em plenas condições de uso, de funcionamento e sendo adequados para o transporte coletivo. Com isso poderia arquivar esse procedimento investigatório, mas o MP entendeu que os veículos não estavam preparados para o transporte de deficientes físicos, pois nenhum tem a rampa apropriada”, completou o advogado.

A empresa, em resposta ao MP afirmou que sempre transportou as pessoas com dificuldade de acessibilidade. “Agostinho Boff, representante legal da empresa, afirma que o transporte de deficientes é feito de uma maneira que não é correta, mas o motorista pára a circular, desce, pega a pessoa no colo e a coloca no banco, e na saída realiza o mesmo procedimento. É demorado e difícil, mas os usuários não deixam de serem transportados”, explicou Carrasco.

O advogado relatou que seu cliente não tem interesse em continuar a prestar os serviços na cidade. A justiça determinou que fossem colocados nos quatro ônibus os equipamentos necessários para a acessibilidade dentro de 90 dias, com multa de R$ 300 ao dia, caso a decisão fosse descumprida.

Segundo ele, a empresa não tem condição de fazer o investimento. “O custo dessa adequação, segundo o proprietário, é de R$ 40 mil por veículo, ou seja, um investimento de R$ 160 mil. Como a Boff Tur não tem a garantia de que terá o contrato firmado com o município novamente, decidiram cumprir o prazo estipulado pela justiça e entregar a responsabilidade novamente para a prefeitura”, esclareceu Carrasco.

“Outro problema que a Boff Tur enfrenta é com relação ao preço da passagem, que segundo ela, está defasado. A empresa está impedida de aumentar o valor [R$2,30], desde 2012, devido a essas questões contratuais”, comentou o advogado.

A reportagem entrou em contato com a direção da empresa, e eles não quiseram se posicionar sobre o tema. “Entendemos o trabalho do jornal, o que vocês conversaram com o nosso advogado é o que está acontecendo, não vamos falar sobre esse assunto”, falou Agostinho Boff, proprietário da empresa, em telefonema da redação.

Licitação

A prefeitura realizou nos últimos meses um estudo sobre o transporte público, e nos próximos dias, de acordo com o Departamento Jurídico do Município, será realizada uma licitação para a concessão de 10 anos de contrato na exploração deste serviço.

Para a procuradora jurídica do município, Andréia Cristina Marques Campana, Mandaguari enfrenta o mesmo problema de outras cidades, inclusive de Arapongas, em que o transporte é feito com contrato precário. “Eu trabalhava no setor de Licitação daquela cidade, e desde 2011, se buscava a regularização. O MP propôs um termo de ajustamento e o município terá que abrir uma licitação para este serviço”, comentou.

“A dificuldade é da falta de interesse de outras empresas virem a participar, por que em municípios como o nosso, que temos uma geografia em que a maioria das ruas são planas, que facilita o uso de bicicletas, outras pessoas que utilizam carros e motos, e não é um número grande de pessoas que utilizam o transporte público”, explica a procuradora.

No estudo realizado, a Boff Tur realiza um trajeto de 17 km, e se utiliza de dois veículos simultâneos, sendo que um sai do trajeto norte e o outro sul. Por mês, são realizadas 730 viagens, e em uma média de 8 a 10 mil passagens compradas por mês, além de cinco mil idosos transportados, que não pagam pela viagem.

“O edital será publicado nos próximos dias, para abrirmos a licitação e regularizar o transporte nos termos da lei de acessibilidade, que é realmente o mote buscado pelo MP”, afirmou Andréia.

Ao ser questionada sobre o processo de licitação, caso não apareça nenhuma empresa disposta a oferecer o serviço, sobre qual será a posição do município com relação a isso, Andréia afirma que será feito um contrato emergencial. “Pela regra, como a prefeitura não tem nenhum veículo para oferecer à população, esse serviço deve ser terceirizado”.

“Entendemos que pelo menos duas empresas venham participar desse processo, com documentações e com histórico de prestação de serviço, pois é difícil a contração de algum serviço de quem nunca atuou na área e assinar um contrato de 10 anos. Vamos avaliar a capacidade, garagem própria e outros pré-requisitos”, explicou.

O valor das tarifas também será analisado. “Temos que buscar um equilíbrio, pois toda a empresa privada busca por lucro, mas não podemos prejudicar os contribuintes que se utilizam deste serviço”, finalizou a procuradora.

Fonte: AN Noticias com Agora