Carregando...

Alerta!

logo Contas de convênio entre Mandaguari e Asilo São Vicente de Paulo são reprovadas - Notícias - AN Notícias Contas de convênio entre Mandaguari e Asilo São Vicente de Paulo são reprovadas - Notícias - AN Notícias

Apucarana, 07 de Agosto de 2020

SAIBA MAIS

Dia de São Caetano -
07/04/2015 09h46

Contas de convênio entre Mandaguari e Asilo São Vicente de Paulo são reprovadasAs contas do convênio celebrado em 2012, foram julgadas irregulares

Diminuir texto Diminuir texto Diminuir texto

As contas do convênio celebrado em 2012, entre Mandaguari (Norte Central) e o Asilo São Vicente de Paulo, do município, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). As contas são de responsabilidade de Cyllêneo Pessoa Pereira Júnior.

O motivo foi a ausência de prévia apresentação da Certidão Liberatória do Tribunal de Contas para a realização dos repasses. A transferência voluntária, no valor de R$ 84.430,21, tinha como objetivo custear as despesas de pessoal para atender pessoas idosas.

Em virtude da irregularidade e em decorrência da publicação do instrumento de transferência fora do prazo legal, o ex-prefeito deverá pagar duas multas de R$ 1.450,98 - totalizando R$ 2.901,96. As sanções estão previstas no artigo 87, Inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Além disso, o TCE determinou a inclusão do nome do ex-gestor no cadastro de responsáveis com contas irregulares.

A decisão, da qual cabe recurso, ocorreu na sessão de 10 de março da Primeira Câmara. Os votos dos conselheiros foram embasados em instrução da Diretoria de Análise de Transferências e parecer do Ministério Público de Contas.

Serviço:

 

Processo: nº 101994/13

Acórdão: nº 895/15- Primeira Câmara

Assunto: Prestação de Contas de Transferência

Entidade: Município de Mandaguari

Interessado: Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguari e Cyllêneo Pessoa Pereira Júnior

Relator: Conselheiro Artagão de Mattos Leão

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR

Fonte: AN Notícias com TCE-PR

Galeria de Imagens