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Apucarana, 22 de Setembro de 2018

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12/09/2017 01h00

Processo de cassação de Batistão deve ser reaberto na Justiça EleitoralA decisão ocorreu no início de Setembro contra o Prefeito reeleito de Mandaguari

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Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiram, por unanimidade, que o processo de pedido de cassação da Coligação Mandaguari Seguindo em Frente, encabeçada pelo prefeito Romualdo Batista (PDT), deve ser reaberto. A decisão ocorreu no início de setembro.   Para que se entenda sobre o assunto, no final de 2016, logo após as eleições municipais, que deu a vitória de Batistão, os advogados da Coligação Mandaguari em Boas Mãos, que tinha como candidata a prefeita Ivonéia Furtado (PPS), entraram com um pedido de anulação dos votos do pedetista, na Justiça Eleitoral, na Comarca de Mandaguari, onde eles alegam que o prefeito, em sua campanha de reeleição, utilizando-se de seu poder e autoridade de Prefeito Municipal, nomeou e exonerou diversos servidores, bem como suprimiu e concedeu vantagens / gratificações a diversos servidores públicos municipais, tudo com nítido caráter eleitoral. Neste ponto, também, utilizaram-se de nomeações e exonerações para ameaçar servidores públicos. Para além disto, foi ordenado a suspensão de notificações de tributos durante o ano eleitoral, com a finalidade de que estas somente ocorressem a partir de três de outubro de 2016, ou seja, após as eleições.   Na ocasião, a Justiça acatou a tese dos advogados de Batistão, onde deveria ter o litisconsórcio passivo necessário (fenômeno processual que consiste na pluralidade de partes), ou seja, a Coligação Mandaguari em Boas Mãos deveria ter incluído na ação os secretários envolvidos na questão, e deu ganho de causa a eles.   Após a decisão da Justiça local, os advogados de Ivonéia recorreram ao TRE, e com isso o processo retorna a Mandaguari e deve ser analisado e as partes envolvidas devem ser ouvidas.   A reportagem do Correio de Notícias apurou com especialistas na área, e uma nova decisão não deve sair em menos de seis meses.
Fonte: AN Notícias com Correio de Notícias

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