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Apucarana, 24 de Setembro de 2018

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18/11/2017 07h52

MP apura contrato firmado entre a Prefeitura de Maringá e empresa de alimentaçãoLevantamento da atual gestão em Maringá apontou prejuízo de quase meio milhão aos cofres públicos em 6 anos

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O Ministério Público do Paraná instaurou inquérito civil para apurar suposta irregularidade no contrato entre a Prefeitura de Maringá e a empresa que foi responsável por preparar e servir refeições no Restaurante Popular entre 2010 e agosto de 2017. A denúncia é do Observatório de Gestão Social de Maringá (entidade que fiscaliza os editais públicos e execução de contratos) que aponta que o número de refeições servidas era menor que o valor pago e previsto em licitação. Segundo levantamento feito de janeiro de 2015 a setembro 2016, houve um prejuízo estimado ao erário de cerca de R$ R$ 148 mil. A entidade cruzou dados do relatório de refeições servidas pelo restaurante com o empenho feito Secretaria de Assistência Social.
 
A atual gestão Ulisses Maia (PDT) acolheu as informações e estendeu a apuração, chegando à conclusão que o prejuízo foi de R$ 470 mil, em seis anos. A presidente do Observatório, Giuliana Lenz, explicou que no contrato firmado em 2010 a antiga fornecedora (Organização da Sociedade Civil Ação Social do Paraná) recebia o valor integralmente da prefeitura para servir mil refeições, mesmo entregando em média 900 por dia. "Descobrimos que a prefeitura pagava sempre mil, mesmo quando o número não era servido." A advogada pede que o município avance as investigações para cobrar o ressarcimento aos cofres de Maringá. "Relatamos tudo isso e nenhuma providencia foi tomada, por isso procuramos o Ministério Público."

O Observatório questiona também a nova licitação, firmada em setembro, com a Ozzi Tecnologia em Alimentos na qual a prefeitura manteve o pagamento integral das mil refeições e fez um acordo de entregar as "sobras" para duas entidades filantrópicas. "Esperávamos que o novo contrato reparasse esse equívoco, ou seja, pagando apenas o que foi consumido." Lenz questionou que não há planejamento dessa logística. "A gestão não estabeleceu critérios para questões sanitárias e de conservação desses alimentos. Não há planejamento para entrega do excedente", cobrou a advogada.

OUTRO LADO
Por meio de nota encaminhada pela assessoria de imprensa, a Prefeitura de Maringá informou que foi iniciado procedimento de apuração sobre o caso e no último trimestre de 2016 o repasse passou a ser feito com base no número de refeições servidas. O município explicou que a entidade será notificada a se manifestar sobre essas conclusões e a fazer a devolução de recursos recebidos de forma irregular.

Ainda segundo a nota, em janeiro, nesta gestão, o rigor com o número de refeições servidas aumentou, com relatório diário de consumo elaborado por uma nutricionista, servidora efetiva. Segundo o município, a nova licitação tem valor de R$ 755.900,00, 33% menor do que o teto previsto na concorrência. Ainda escreveu que o excedente é destinado às entidades assistenciais Albergue Santa Luiza de Marillac e Casa do Oleiro. "A Prefeitura de Maringá reitera absoluta transparência em todo o processo de gestão do Restaurante Popular, lembrando que a licitação realizada proporcionou economia ao município sem perda nenhuma na qualidade dos serviços oferecidos, que obedecem a rígidos padrões exigidos por lei."

A FOLHA não conseguiu contato com a Organização da Sociedade Civil Ação Social do Paraná.
Fonte: AN Notícias com Folha de Londrina

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