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01/02/2016 10h36

O Ministério Público Federal (MPF) em Apucarana, expediu duas recomendações para CopelO MPF recomendou ao IAP e que suspenda imediatamente os efeitos da licença

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O Ministério Público Federal (MPF) em Apucarana, no norte do Paraná, expediu duas recomendações para que seja suspensa a instalação de uma linha de transmissão de 138 KV, entre as cidades de Mandaguari e São Pedro do Ivaí, realizada pela Companhia Paranaense de Energia (Copel S/A).

A Procuradoria da República em Apucarana, que já instaurou inquérito civil para apurar a legalidade da obra, comprovou por meio de documentação encaminhada pela Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Paraná (Iphan/PR), que o empreendimento possui licença de instalação concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) sem cumprir os procedimentos previstos pelas normas de proteção preventiva ao patrimônio cultural e arqueológico.

Além disso, técnicos do Iphan identificaram nove sítios arqueológicos e três ocorrências arqueológicas nas áreas de influência do empreendimento. De acordo com a decisão expedida pelo procurador da República Raphael Otavio Bueno Santos, ''o empreendimento deveria ter seguido os procedimentos legais e a licença de instalação só poderia ter sido concedida pelo IAP após o Iphan/PR ter emitido a respectiva anuência após a análise técnica, procedimento este não realizado no presento caso".

A instrução normativa nº 1 de 24 de março de 2015, do Iphan, dispõe sobre regras de proteção e preservação do patrimônio arqueológico nacional, que devem ser observadas durante os procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente capazes de afetar o referido patrimônio.

O MPF recomendou ao IAP e que suspenda imediatamente os efeitos da licença de instalação concedida em favor da Copel até que se cumpra integralmente os requisitos impostos pelo Iphan. O órgão também recomendou à empresa de energia a suspensão imediata de qualquer atividade visando a instalação das linhas de transmissão até o cumprimento integral dos dispositivos previstos em lei.

Para tanto, a Procuradoria da República em Apucarana fixou prazo de 10 dias para que as autoridades administrativas pronunciem-se sobre as recomendações e medidas adotadas. O não acatamento da recomendação poderá implicar na configuração de crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, passíveis de penas que incluem prisão e multa.
Fonte: AN Notícias com MPF-PR

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