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18/12/2019 12h20

Projeto autoriza Estado a ceder Cataratas do Iguaçu à iniciativa privadaUm projeto de lei que o deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) autoriza o Governo do Estado a promover a concessão para a iniciativa privada das Cataratas do Iguaçu

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Um projeto de lei que o deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná  (Alep) autoriza o Governo do Estado a promover a concessão para a iniciativa privada das Cataratas do Iguaçu, que atualmente é feita através do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, órgão federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. O ICMBio fica com percentual dos recursos arrecadados. A área pertence ao Governo do Paraná, de acordo com escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis, desde dezembro de 2012.  O parque é operado por concessão à iniciativa privada desde 1998.

De acordo com o deputado Guerra, a iniciativa tem por objetivo incrementar a receita do Estado, que é o legítimo proprietário do Parque Nacional do Iguaçu, conforme ficou comprovado através do trabalho técnico do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), autarquia integrante da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest).

O parlamentar destacou na justificativa do projeto, que foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ) da Alep, que “a licitação da atual concessionária que explora o Parque Nacional do Iguaçu, se encerrará no ano de 2020 e a proposta do deputado é louvável, exemplar e oportuna porque fará com que os recursos financeiros sejam aplicados integralmente no Paraná, inclusive, retornando em investimentos no próprio Parque.

Segundo o deputado Guerra, “as Cataratas do Iguaçu, consagradas uma das sete maravilhas da natureza, é o segundo parque nacional mais visitado do Brasil, depois do da Tijuca (RJ), que abriga o Cristo Redentor”.

Concessão – Desde 1998, o Parque Nacional do Iguaçu gera recursos ao Governo Federal. Em 22 de dezembro de 1998 foi firmado o primeiro contrato de Concessão de Uso entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e o Consórcio Satis, no valor estimado de R$ 30,2 mi, com vigência de 15 anos. Em outubro de 2000, foi feito o primeiro termo aditivo e a concessionária passou a ser a empresa Cataratas do Iguaçu S/A. A partir de 2007, com a criação do ICMBio o Contrato de Concessão de Uso foi transferido do Ibama para esse instituto federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Em 2009, foi celebrado o terceiro termo aditivo, que alterou a vigência até o ano de 2020.

O termo aditivo promoveu, entre outras alterações, o percentual de remuneração mensal da concessionária à concedente que passou a ser o equivalente a 6% do faturamento total bruto mensal arrecadado.

Com visitação batendo recordes de turistas ano após ano, os dados repassados pelo (ICMBio), responsável pela administração do Parque, mostram o montante arrecadado na unidade nos últimos anos: – 2015: R$ 26,6 mi; 2016: R$ 27,7; 2017: R$ 29,5 mi.

O parlamentar solicitou dados sobre a arrecadação total do Parque Nacional do Iguaçu de 1º de janeiro à 31 de dezembro de 2018 e a resposta foi de R$ 62,8 mi; já contabilizados os valores arrecadados das empresas. Desse total, só os 6% já representam R$ 3.768.425,06. Valores que não são repassados ao Estado do Paraná.

O Parque Nacional do Iguaçu fechou 2018 com recorde de 1,8 milhão de visitantes. O número de visitantes teve alta de 6% em relação a 2017. Turistas de mais de 170 países passaram pela unidade de conservação que abriga as Cataratas do Iguaçu.

Fonte: AN Notícias com ContraPonto

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