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09/08/2019 12h11

Detran admite irregularidades em edital das taxas de financiamentoO Departamento reconheceu que o procedimento não respeitou os prazos e que a comissão foi formada por pessoas não habilitadas

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O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) enviou um ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) admitindo que houve irregularidades no processo de credenciamento de empresas prestadoras do serviço de registro de contratos de financiamento de veículos do estado. De acordo com o documento, datado do último dia 25 de julho e obtido pela reportagem, o processo de credenciamento “transcorreu de forma dissonante dos procedimentos usualmente adotados pelo Detran-PR”. O Departamento reconheceu que o procedimento não respeitou os prazos e que a comissão foi formada por pessoas não habilitadas.

Fraude no Detran-PR pode ter custado R$ 63 milhões aos contribuintes

No último dia 12 de julho, a 5ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concluiu que houve irregularidades na condução do edital de 2018. Os auditores do TCE pediram ao conselheiro superintendente da inspetoria, Ivan Bonilha, a suspensão do edital e a responsabilização dos gestores públicos envolvidos no credenciamento. O relatório apontou que houve favorecimento à empresa Infosolo, que concentra 90% dos financiamentos de veículos no Paraná. A empresa cobra o teto da taxa previsto no edital que é de R$ 350. Deste valor, apenas R$ 87,50 vão para o Detran.

Na visão dos auditores, o processo de credenciamento em vigor apresentou diversos indícios de direcionamento. Um deles é o fato de a Infosolo apresentar toda a documentação exigida no dia seguinte à abertura do edital e ter o processo analisado em pouco tempo, diferente das demais empresas concorrentes.

Conforme o ofício do Detran, os documentos realmente foram recebidos antes do prazo de publicidade legal previsto, ou seja, “a Comissão de Credenciamento recepcionou, avaliou e credenciou a empresa antes do transcurso do prazo mínimo de 15 dias”.

COMISSÃO IRREGULAR

De acordo com a auditoria do TCE, as irregularidades no edital de 2018 começaram na formação da comissão de credenciamento, que foi composta exclusivamente por funcionários comissionados do Detran – e que foram contratados dias antes da constituição da comissão.

Segundo o ofício do Detran, deveriam integrar a Comissão de Credenciamento um representante um representante da área de tecnologia, um da área de veículos, um da Coordenadoria de Gestão de Serviço e um da Coordenadoria Administrativa. No entanto, o então diretor-geral do Departamento, Marcelo Panizzi, nomeado pela ex-governadora Cida Borghetti, cometeu irregularidades ao nomear somente um representante da área de tecnologia – o coordenador da área de gestão da informação Emerson Gomes, e quatro assessores diretos da Diretoria-Geral.

O Detran salientou no ofício que a atual diretoria vem envidando esforços no sentido de realizar todos os procedimentos necessários e legais para os que os processos cumpram todos os princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem a administração pública.

QUEDA DE BRAÇO

O credenciamento de empresas para o serviço de registros de contratos de financiamento é pivô de uma queda de braço. Em janeiro, o governador Ratinho Junior anunciou que a taxa que custa R$ 350 seria reduzida para o valor máximo de R$ 143,63. A medida diminuiria em mais da metade o custo da taxa para o financiamento veicular ao consumidor. O que ainda não aconteceu em função de uma liminar impetrada pela Infosolo, que suspendeu o novo edital de credenciamento de outras empresas aptas a fazerem o serviço de gravame dos financiamentos. O gravame é registrado no documento do veículo e impede que o proprietário faça qualquer transferência sem que o banco que financiou tenha conhecimento.

OUTRO LADO

Por meio de nota, a assessoria da ex-governadora Cida Borghetti afirma que não houve irregularidades no processo. A concorrência seguiu determinação do Contran já que apenas uma empresa operava sem licitação e de forma precária desde 2012.

Além disso, a assessoria informa que o valor praticado é o preço médio em vigor nos Estados que seguem a nova regulamentação do Contran e que questionamentos sobre o tema já foram respondidos anteriormente ao Tribunal de Contas e ao Tribunal de Justiça com decisões favoráveis quanto à regularidade do processo.

A empresa Infosolo se posicionou por meio de nota, dizendo que “as questões referentes ao caso estão sendo objeto de análise do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que ainda não se manifestou sobre o tema. A Infosolo reitera sua confiança nos órgãos de controle e confia que a verdade prevalecerá após todas as oitivas e processamento do TCE/PR”.

Fonte: AN Notícias com PR UOL

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