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Apucarana, 12 de Dezembro de 2019

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20/11/2019 05h55

Diretor-geral da Alep é um dos presos pelo Gaeco em operação sobre desvio no DetranPanizzi é exonerado da ALEP-PR depois de prisão nesta quarta-feira (20)

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O ex-diretor geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e atual diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), advogado Marcelo Alvarenga Panizzi, é um dos presos na operação Taxa Alta do Gaeco, do Ministério Público do Paraná (MPPR), nesta quarta-feira (20). A ação investiga o direcionamento do edital do Detran-PR para o credenciamento de empresas que prestam o serviço de registro de financiamento de veículos no Paraná.

O processo, feito em agosto de 2018, teria sido manipulado para beneficiar uma das empresas vencedoras. Com isso, a favorecida teria faturado, entre novembro de 2018 e junho de 2019,aproximadamente R$ 77 milhões.

Além de Panizzi, também foram expedidos mandados de prisão contra três servidores comissionados na época do lançamento do edital e um ex-assessor da Governadoria do Estado do Paraná. Ao todo, são cumpridos cinco mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Curitiba, Maringá e Brasília (DF).

Panizzi foi nomeado diretor-geral do Detran-PR pela então governadora Cida Borghetti (PP). Ele tomou posse em 26 de abril do ano passado e ficou até dezembro. O advogado foi diretor-geral da antiga Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, diretor do Instituto das Águas do Paraná e atualmente é diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná.

O credenciamento de empresas para o serviço de registros de contratos de financiamento é pivô de uma queda de braço. Em janeiro,o governador Ratinho Junior anunciou que a taxa, que custa R$ 350,00, seria reduzida para o valor máximo de R$ 143,63. A medida diminuiria em mais da metade o custo da taxa para o financiamento veicular ao consumidor.

Após isso, a empresa Infosolo entrou com uma liminar, acatada pela Justiça, que suspendeu o novo edital de credenciamento de outras empresas aptas a fazerem o serviço de gravame dos financiamentos. O gravame é registrado no documento do veículo e impede que o proprietário faça qualquer transferência sem que o banco que financiou tenha conhecimento.

Após a auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o Detran-PR admitiu as irregularidades e anunciou a redução de quase 60% das taxas.  Cumprindo determinação do TCE, o Detran procurou as empresas credenciadas para o serviço de registro de financiamento para fazer um aditivo aos contratos e estabelecer o novo patamar de cobranças.

A diminuição passaria a valer em 1º de setembro, no entanto, a Infosolo entrou novamente na Justiça e impediu o processo.
Panizzi exonerado

A Assembleia Legislativa do Paraná divulgou nota a comunicar a exoneração do Diretor Geral, Marcelo Panizzi. É o que segue:

A Assembleia Legislativa do Paraná informa que o diretor-geral da Casa pediu exoneração do seu cargo, até a apuração dos fatos pretéritos, alheios a atual função que atualmente desempenhava no legislativo.

Reitera-se que as investigações em curso pelo Gaeco não têm relação alguma com a Assembleia Legislativa.

Fonte: AN Notícias com ContraPonto

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