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Apucarana, 17 de Setembro de 2019

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13/08/2019 04h54

Governo do PR diz não ter pressa para aprovar segunda etapa da reformaA gestão Ratinho Junior (PSD) não tem, em princípio, pressa para aprovar a segunda etapa da reforma administrativa

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A gestão Ratinho Junior (PSD) não tem, em princípio, pressa para aprovar a segunda etapa da reforma administrativa. Os três projetos de lei enviados na segunda-feira (12) à AL (Assembleia Legislativa) do Paraná chegaram sem pedido de regime de urgência. Eles passarão pela análise das comissões temáticas, onde poderão receber pedidos de vista, antes da votação em plenário, em ao menos dois turnos. A expectativa é economizar em torno de R$ 16 milhões por ano.

A matéria mais complexa é a 594/2019, que une Emater (Instituto Paranaense de Assistência técnica e Extensão Rural), CPRA (Centro de Referência em Agroecologia) e Iapar (Instituto Agronômico do Paraná) num único órgão, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná. O texto prevê também a liquidação da sociedade de economia mista Codapar (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná).

 

 

 

 

“O projeto não está sodado. Não tem uma necessidade premente. Quanto antes melhor, mas não imagino outra forma se não o pleno debate com os setores relacionados, as regiões, todos os envolvidos. A gente quer discutir bastante para não haver perigo de retrocesso, ao invés de avanço”, afirma o vice-líder da situação, Tiago Amaral (PSB).

 

De acordo com ele, a proposta é importante principalmente para o sistema de agricultura. “A gente sabe da grande deficiência de pessoal tanto no Iapar como na Emater. É uma tentativa de otimizar as estruturas, reduzindo os gastos com a parte administrativa e estrutural, aumentando a capacidade de se fazer novas contratações, de selecionar melhor o pessoal, e dar uma utilização mais adequada”, comenta.

 

"A gente destacaria, além da economia, o quesito de modernizar o Estado, deixar o Estado pronto para o futuro", completa o chefe da Casa Civil, Guto Silva (PSD). O secretário assegura que não haverá prejuízo com a extinção do Iapar. "Os cargos serão remanejados. É uma parte da reforma, amplamente discutida dentro do governo, priorizando a inteligência para gerir os processos de forma mais efetiva".

 

Para o vice-líder da oposição, Requião Filho (MDB), a fusão dos órgãos de pesquisa, especialmente os que atendem a agricultura, o agricultor e o agronegócio, assusta. “São institutos, trabalhos incríveis que levam o conhecimento, o aumento da produção e a diminuição de custos ao homem do campo. Querer economizar um pouco em cima disso sem mais uma vez comprovar a economia pode trazer um grande prejuízo. Parece que o governo busca, como sempre, uma boa manchete, mas não um bom projeto”, critica.

 

As outras novas mensagens do Executivo são a 469/2019, que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração das áreas de uso público de Unidades de Conservação, em especial de parques estaduais, e a 596/2019, que promove alterações na lei 17.709, que instituiu o Simepar (Sistema Meteorológico do Paraná). Conforme a proposição, o órgão passará a se chamar Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná e estará vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

 

DATA-BASE

 

Também devem entrar na pauta em breve a proposta de reajuste dos servidores públicos estaduais, que vem sendo negociada desde o fim da greve, e o projeto 567/2019, que aprova a construção de 19 empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia em vários municípios do Estado. O substitutivo geral que trata da data-base do funcionalismo altera datas e percentuais em relação ao texto original. O índice total é 5%, com a aplicação de uma parcela de 2% em janeiro de 2020 e mais duas , de 1,5% cada, em janeiro de 2021 e em janeiro de 2022.

Fonte: AN Notícias com Folha de Londrina

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