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Apucarana, 12 de Dezembro de 2019

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12/11/2019 10h43

Governo Ratinho Jr vai fazer empréstimo de R$ 1,6 bilhãoO acréscimo que será destinado, basicamente, a obras que devem ser realizadas no âmbito da Secretaria de Agricultura

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aprovou nesta terça-feira (12), durante uma reunião extraordinária realizada no início da tarde, parecer favorável à emenda do Executivo apresentada ao projeto de lei de sua própria autoria. Durante os debates o deputado Delegado Francischini (PSL), relator da emenda e do PL, explicou que o Governo está acrescentando mais R$ 100 milhões à proposta original.

O acréscimo que será destinado, basicamente, a obras que devem ser realizadas no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SEAB) e que tratam de pavimentação de estradas rurais e saneamento básico. O PL, que está em regime de urgência, autoriza o Estado a contratar operação de crédito com instituições financeiras públicas e privadas, com a garantia da União. No texto original, o Governo solicita autorização do Legislativo para contratar empréstimos de até R$ 1,5 bilhão. Os recursos deverão ser aplicados em projetos de infraestrutura rodoviária, localizados em várias regiões, e também na área de segurança pública. O deputado Tadeu Veneri (PT), que havia apresentado pedido de vista na reunião dessa segunda-feira (11), manifestou sua preocupação pelo fato da destinação dos recursos estar listada somente na justificativa e não no corpo do texto. Ele também apresentou voto contrário ao parecer.

 

Finanças – Logo em seguida, o projeto de lei foi analisado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia. O deputado Douglas Fabrício (PPS) apresentou relatório favorável, aprovado pela Comissão.

Durante as discussões da proposta, o deputado Arilson Chiorato (PT) questionou a forma da apresentação do projeto. Ele, que havia pedido vista na reunião anterior, sugeriu que uma emenda seja apresentada em Plenário, fazendo ajustes no texto. Propôs que sejam incluídas informações sobre as obras que devem ser executadas com os recursos desse empréstimo, já no corpo do texto da proposta.

Fonte: AN Notícias com Blog Fábio Campana