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18/07/2017 03h02

Indícios de irregularidades levam à suspensão de concorrência na SaneparA Corte acolheu os argumentos do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaeco), que apontou indícios de irregularidades no processo

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu, na semana passada, uma medida cautelar suspendendo uma concorrência internacional aberta pela Sanepar. A Corte acolheu os argumentos do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaeco), que apontou indícios de irregularidades no processo.

Entre os problemas está a exigência de que o futuro engenheiro-sênior comprove o gerenciamento de projetos que contaram com financiamentos internacionais; e de que ocupantes dos cargos de técnico e de engenheiro civil, sanitarista e mecânico devem ter experiência prévia em Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modeling – BIM) – modelo que permite testes virtuais das construções.

O conselheiro Nestor Baptista considerou que a exigência de experiência internacional do engenheiro-sênior afronta os princípios da “razoabilidade e da proporcionalidade” e que é indevida a imposição de requisito referente à experiência com BIM, “pois o modelo ainda não é amplamente difundido no Brasil”.

Em seu despacho, Baptista determinou a suspensão da licitação e destacou que o andamento da concorrência pode ocasionar prejuízo ao cofre estadual e violaria os princípios da administração pública e da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos).

Em nota, a Sanepar disse que recebeu a decisão do TCE e que acatou a determinação de suspender a licitação, mas defendeu a legalidade.

“Trata-se de processo licitatório com recursos internacionais, cujas regras são ditadas pelo agente financiador”, argumentou. De acordo com a empresa, a lei de licitações permite que em caso de verbas internacionais as entidades financiadoras façam exigências. Neste caso o DKW – banco de desenvolvimento alemão – é o investidor.

“A Sanepar tem total tranquilidade de que o referido procedimento é absolutamente regular e não fere os princípios licitatórios nacionais”, conclui o texto.

Fonte: AN Notícias com TCE-PR