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Apucarana, 21 de Outubro de 2018

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10/10/2018 05h54

Juiz suspende intervenção nas concessionárias de pedágio no Paraná O juiz destacou que uma ação provisória neste momento poderia acarretar ainda mais prejuízos aos paranaenses

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O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, negou desta terça-feira, 9, à noite o pedido feito pelo governo do Paraná para que as tarifas de pedágio praticadas no Anel de Integração fossem imediatamente reduzidas em até 50%. O juiz destacou que uma ação provisória neste momento poderia acarretar ainda mais prejuízos aos paranaenses, pois poderia resultar em questionamentos pelas concessionárias de rodovias. Ainda há três anos de contrato pela frente.

Em 1998, o então governador Jaime Lerner, reduziu o pedágio de estradas federais no Paraná em 50%, às vésperas da eleição. Na sequência, esta foi uma justificativa usada pelas concessionárias para aditivos contratuais que terminarm por elevar ainda mais o preço da tarifa do pedágio. Além das concessionárias, o próprio Ministério Público Federal apresentou no processo parecer contrário à redução imediata das tarifas. Entre os argumentos estão o momento em que foi feito o pedido, na véspera da eleição, e também a falta de estudos técnicos para embasar o mesmo.

 

O juiz reconhece que os preços das tarifas estão altos em contraposição a baixa qualidade das rodovias. Segundo ele, “quando comparado com outros trechos objeto de concessões mais recentes, fica evidente que o modelo de licitação/contratação proposto na década de 1990 não foi o mais eficiente e adequado na perspectiva do usuário”. Por outro lado, o juiz afirma que a Operação Integração II, fase 55 da Operação Lava Jato, apura fraudes consideradas graves, mas que é necessário que o processo avance na produção de provas para que medidas de interferência e eventual ressarcimento possam ser ajuizados.

A ação judicial foi proposta pela gestão Cida Borghetti (PP) uma semana antes da eleição para o governo do Paraná. O governo também anunciou uma intervenção nas seis concessionárias, escolhendo policiais militares aposentados para entrar nas empresas e garantir acesso a documentos. O magistrado que analisou o pedido de redução das tarifas determinou que o termo intervenção seja substituído por inspeção.

Seis oficiais da reserva da Polícia Militar (PM) foram nomeados interventores por decretos assinados no dia 4 de outubro, três dias antes das eleições. Agora, eles serão chamados de inspetores. Os oficiais vão atuar dentro das concessionárias. Segundo o governo, eles devem impedir a continuidade dos atos irregulares nas concessões de pedágio no Paraná. Na prática, para o usuário das rodovias, nada muda. Os valores cobrados nos pedágios, assim como os lucros e dividendos das empresas continuam os mesmos.

A Operação Integração II investiga esquema de corrupção na concessão de 2.450 quilômetros de rodovias federais do Estado, administradas por seis concessionárias – Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná. O responsável pela ação penal é o juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal. A investigação é fundamentada nas delações premiadas do ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) Nelson Leal Júnior; do ex-presidente da Econorte, Helio Ogama; e do ex-diretor das concessionárias, Hugo Nuno, presos na primeira fase da operação, em fevereiro.

Fonte: AN Notícias com Bem PR

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