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04/08/2017 04h59

Novo ‘pacotaço’ retarda aposentadorias e adia contratação de militares no PRDois projetos de lei para reduzir despesas no Paraná foram enviados a Assembleia Legislativa, pelo governo do Estado

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Dois projetos de lei para reduzir despesas no Paraná foram enviados a Assembleia Legislativa, pelo governo do Estado. As ações administrativas, como a que deve retardar aposentadorias e adiar contratações de militares, foram encaminhadas nessa quinta-feira (3).

Um dos projetos contém três itens para a área de segurança com adesão voluntária dos profissionais. Um deles é a instituição de pagamento de diária por atividade extrajornada, que possibilita, segundo o governo do Paraná, o aproveitamento de servidores que estejam em horário de folga. Como há limitação de recursos para a realização de novos concursos, a medida tem objetivo de melhorar o aproveitamento de pessoal e desestimular a realização de atividades paralelas.

Para evitar que policiais se aposentem precocemente, o governo do Paraná quer aumentar o abono de permanência para praças da PM. Quem permanecer na ativa recebe abono de permanência em dobro. Além disso, para policiais que estão na reserva remunerada, o governo quer criar o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários, para o aproveitamento de pessoal em atividades internas e na guarda de imóveis públicos, com remuneração adicional de R$ 1,5 mil.

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, disse que as medidas trazem benefícios ao Governo e também aos policiais.

“Ganham esses servidores que poderão ter remuneração bem maior do que a que têm hoje. Uma opção que o servidor terá. Ganha o Estado que terá uma redução de suas despesas com a desnecessidade de contratação de novos servidores em virtude do aumento da força de trabalho na rua; e ganha também a população que vai ter uma maior presença do policial nas ruas em atividades finalísticas”, destaca.

Diminui gratificações de servidores 

O governo também propõe a correção de distorções em gratificações pagas a alguns servidores que atuam em unidades penais. Hoje há diferentes formas de compensação para os que atuam em áreas de risco e em contato com presos ou adolescentes em privação de liberdade. Com a Gratificação Intramuros haveria regulamentação em lei das gratificações, com economia anual de R$ 25 milhões.

A licença especial remunerada para fins de aposentadoria também tem alteração e só seria concedida após 60 dias do trâmite do pedido. Desde 2004, ela é concedida após 30 dias.

Ajuste fiscal

O segundo projeto do “pacotaço” de Richa prevê um ajuste na estrutura administrativa do estado. Uma das medidas propõe a extinção do Instituto de Florestas do Paraná, que seria incorporado ao ITCG, o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná. A economia anual pode chegar a R$ 3,3 milhões. A adoção de outras medidas administrativas ainda pode gerar redução de gastos de cerca de R$ 40 milhões por ano. É mais uma etapa do ajuste fiscal iniciado em 2014, afirmou o secretário Mauro Ricardo Costa.

“É mais uma etapa do ajuste fiscal que iniciamos em 2014 e que nos permite hoje gerar recursos para investimentos consistentes e pagar todos os nossos compromissos em dia, inclusive os salários de servidores e as despesas com fornecedores”, afirmou.

As medidas, caso aprovadas pela Assembleia Legislativa, devem ser regulamentadas pelo Poder Executivo, por meio de decretos. O objetivo do governo é economizar até R$ 100 milhões por ano.

Fonte: AN Notícias com PR UOL