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17/09/2019 03h54

Projeto Escola Sem Partido é reprovado na AssembleiaO texto, de autoria do deputado Ricardo Arruda (PSL), prevê que cartazes sejam colocados nas escolas públicas e privadas do Paraná, determinando limites que não poderiam ser ultrapassados pelos educadores

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Os deputados estaduais do Paraná rejeitaram, em primeiro turno, nesta segunda-feira (16), o projeto de lei que institui o Programa Escola Sem Partido no sistema estadual de ensino. Foram 27 votos contrários e 21 votos favoráveis à proposta.

O texto, de autoria do deputado Ricardo Arruda (PSL), prevê que cartazes sejam colocados nas escolas públicas e privadas do Paraná, determinando limites que não poderiam ser ultrapassados pelos educadores para evitar o “doutrinamento” por parte de professores em salas de aula.

O projeto também determina que o Poder Público não se envolverá no processo de amadurecimento sexual dos alunos, nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero. A matéria ainda exige, entre outras coisas, que os professores da rede pública estadual não promovam seus próprios interesses, opiniões ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

Ao tratar políticas, socioculturais e econômicas, o texto determina que professores apresentem aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito do conteúdo apresentado em sala de aula.

O projeto de lei, desde sua apresentação, causa polêmica, especialmente com a divulgação de posicionamento contrário por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, e do Ministério Público do Estado, além de manifestação no mesmo sentido por parte do Sindicato dos Trabalhadores em educação pública do Paraná (APP – Sindicato).

Mesmo com os pareceres contrários, a proposta foi inclusa na pauta, porque segundo o presidente da Casa de Leis, Ademar Traiano (PSDB), o Legislativo é um poder independente.
 

A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa desde 2016, e recebeu parecer favorável das comissões pertinentes.

O deputado Professor Lemos (PT) é contrário ao projeto. Ele destaca que leis semelhantes estão sendo derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outros estados, e que não compete aos legislativos municipais e estaduais tratar do tema.

 

Para o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, que representa os educadores, o projeto cria uma relação de desconfiança entre professores e alunos.

 

Já Ricardo Arruda, autor do projeto, afirma que a matéria não coíbe a livre manifestação do pensamento, apenas determina que os professores ensinem estritamente o que está no currículo básico.

 

Durante a fala de Ricardo Arruda na Tribuna, professores que estavam nas galerias vaiaram o parlamentar. Eles foram advertidos pelo presidente do Legislativo, Ademar Traiano.

 

O projeto “Escola sem Partido” foi apresentado há quase três anos e tem o apoio da bancada evangélica e de setores conservadores.

 

Fonte: AN Notícias com CBN Curitiba