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28/08/2017 12h34

Com Cida no governo, AL vota fatia mais polêmica de ajusteProjeto que altera pagamento de gratificações a servidores entra na pauta nesta segunda-feira, antes de Beto Richa retornar do exterior

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Ainda sem o governador Beto Richa (PSDB), que segue em missão oficial nos Estados Unidos e no Canadá, a Assembleia Legislativa (AL) do Paraná se prepara para votar nesta segunda-feira (28) a fatia mais polêmica do novo ajuste fiscal do Poder Executivo. Na ordem do dia, está o projeto de lei 370/2017, que institui a diária especial por atividade extrajornada e altera o pagamento de gratificações a servidores. Das 15 mensagens governistas encaminhadas à Casa no início do mês, essa é a que vem gerando mais atrito com o funcionalismo, por supostamente retirar direitos. Trabalhadores têm percorrido os gabinetes, tentando convencer os parlamentares a rejeitar o texto. 
 
Em visita a Londrina para presenciar a troca de chefia do 2º comando da Polícia Militar (PM) da região Norte, na sexta-feira (25), a governadora em exercício, Cida Borghetti (PP), disse não ter dúvida de que as medidas serão todas aprovadas. "A base aliada está discutindo com a Casa Civil e com o comando da Polícia", afirmou, ao alegar que já há um acordo sobre o assunto. "Neste momento de crise que o País vive, o Paraná é um Estado diferenciado, porque se antecipou num ajuste fiscal que deu a possibilidade de cumprir compromissos com os servidores", completou. Dos 54 deputados estaduais, apenas sete são declaradamente oposicionistas. Os demais se dividem entre governistas e independentes. 

A pré-candidata à sucessão de Beto e esposa do ministro da Saúde, Ricardo Barrros (PP), reforçou que o ajuste é necessário para que o servidores não venham sofrer com atrasos nos salários no futuro. Nos bastidores, chegou-se a especular que ela poderia modificar alguns trechos da matéria, como forma de angariar mais simpatia e apoios para 2018. A estratégia foi adotada pelo próprio Beto Richa em 2004, quando ele assumiu interinamente a Prefeitura de Curitiba, no lugar de Cássio Taniguchi (então no PFL). Naquela ocasião, o hoje governador baixou a tarifa de ônibus, o que acabou se tornando uma de suas principais bandeiras de campanha. 

Há quem diga, por outro lado, que uma eventual briga possa custar o apoio de Beto à pré-candidatura de Cida, ainda que hoje, mediante o desgaste da atual administração, seja difícil definir o "peso" de tal apoio. Além dela, o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Jr. (PSD), é cotado para concorrer ao cargo. Ambos pertencem ao mesmo grupo político e vivem essa espécie de "guerra fria" desde a reeleição. "Foi meu colega deputado estadual e deputado federal, tem uma boa liderança, é um secretário atuante e preparado, mas é uma eleição ainda aberta para ser disputada", desconversou a vice. 

Questionada pela FOLHA se as articulações políticas visando ao pleito de 2018 já começaram, contudo, a pepista não se esquivou. "Existe sim esse diálogo e, quando eu retornei ao Partido Progressista, vim com essa missão dada pelos diretórios estadual e nacional." Até então, a vice-governadora integrava os quadros do Pros. Ela lembrou também que a partir de abril deverá assumir a chefia do Palácio Iguaçu, uma vez que Beto se licenciará para buscar uma vaga ao Senado. A expectativa é que, com isso, ela conquiste mais visibilidade, algo que Ratinho adquiriu ao comandar a pasta. 

Depois de participar da cerimônia com policiais militares, diversas autoridades e políticos da região no Sest/Senat, a governadora em exercício esteve num evento no Hospital do Câncer de Londrina. 

Desta vez, ela ficará no posto até a próxima quinta-feira (31), quando Beto retorna da viagem de oito dias pela América do Norte. Neste período, continua percorrendo cidades do interior, para inaugurar obras, entregar prêmios e participar de solenidades. 

AJUSTE 
O PL 370/2017, na ordem do dia desta segunda, contém três novidades na área de segurança: instituição de pagamento de diária por atividade extrajornada, o que possibilitará o aproveitamento de servidores em horário de folga; abono permanência, para evitar que policiais se aposentem "precocemente"; e uma proposta para que oficiais da reserva retornem à ativa. A intenção é instituir o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV). 

Os integrantes do CMEIV seriam aproveitados em atividades internas e na guarda de imóveis públicos, com remuneração adicional de R$ 1,5 mil. Enquanto para o governo a medida estimularia a permanência dos oficiais nas carreiras, sem retirada de direito, para a oposição ela representa a regularização do bico. 

Das outras 14 mensagens do pacote, quatro são mais controversas. Todas chegaram com pedido de regime de urgência. A 369/2017, que extingue o Instituto de Florestas do Paraná, transferindo suas atribuições para o Instituto de Terras e Cartografia (ITCG), e a 357/2017, autorizando o governo a renegociar operações de crédito no valor de R$ 816,8 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foram aprovadas na semana passada. 

O próprio líder da situação, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), porém, decidiu adiar a votação do projeto 356/2017, que libera o Executivo a usar 75% dos depósitos judiciais e administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o Estado é parte, além de 10% nas demais ações. Conforme o parlamentar, ainda é preciso fazer alguns ajustes no texto, em acordo com o Tribunal de Justiça (TJ). O PL 358/2017, que dispõe sobre o Conselho Estadual das Cidades do Paraná, órgão de natureza consultiva, fiscalizatória e permanente, também segue pendente de análise.
Fonte: AN Notícias com Folha de Londrina

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