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13/05/2019 01h05

Decisão do STF beneficia deputados estaduaisDeputados estaduais podem ser beneficiados com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada, por 6 votos a 5, deu às assembleias legislativas dos estados o poder para revogar a prisão de parlamentares

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Deputados estaduais podem ser beneficiados com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada, por 6 votos a 5, deu às assembleias legislativas dos estados o poder para revogar a prisão de parlamentares, expandindo a estes as imunidades previstas para deputados federais no artigo 53 da Constituição. A decisão dos ministros também permite que inquéritos abertos sejam sustados.

Inquéritos abertos para apurar se políticos paranaenses receberam dinheiro do esquema de corrupção podem acabar suspensos pelo Legislativo Estadual. Inclusive os que foram citados nos depoimentos de delatores na Operação Quadro Negro e que resultaram em três ações penais contra políticos. Os três processos que correm em Curitiba – todos em sigilo – estão relacionados a um grupo de cerca de dez pessoas, incluindo o dono da Valor Construtora, Eduardo Lopes de Souza, e Maurício Fanini, que foi diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos na Secretaria da Educação, entre 2011 e 2014, período do desvio milionário de dinheiro público destinado para construções e reformas de escolas estaduais. Souza e Fanini negociaram acordos de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), gerando investigações também em Brasília, e no Ministério Público Estadual (MP). O ministro Luiz Fux, do STF, homologou a delação de Eduardo Lopes de Souza. A delação de Maurício Fanini foi homologada em fevereiro deste ano pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Fonte: AN Notícias com Blog do Fábio Campana

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