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Apucarana, 20 de Abril de 2019

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09/04/2019 12h41

Rolândia quer demitir até 95 servidores aposentados pelo INSSOs servidores nesta situação começaram a ser notificados por cartas na semana retrasada

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A Prefeitura de Rolândia pretende demitir até 95 servidores que se aposentaram pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social), popularmente conhecido como INSS, mas permaneceram na ativa pelo RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) - modalidade conhecida como estatutário. 

 

 

Os servidores nesta situação começaram a ser notificados por cartas na semana retrasada. O documento abre espaço para a defesa prévia, num prazo de até 15 dias após o recebimento.  

 

O secretário de Administração do município, Celso Chequin, afirma que a medida é uma das tomadas para buscar o equilíbrio da folha de pagamento, que já ultrapassou o limite de comprometimento do Orçamento permitido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 

Os servidores da Prefeitura de Rolândia eram contratados por regime celetista e contribuíam para a Previdência Social até 2010, quando foi instituído o regime estatutário.

 

 

Neste período, os funcionários que já tinham tempo de contribuição necessário para dar entrada no benefício pelo INSS ou novos ingressantes no serviço público nesta mesma situação, pediram a aposentadoria geral, mas permaneceram contratados e contribuindo para o caixa estatutário.

 

 

Segundo Chequin, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná, ao ser consultado, orientou pela demissão dos servidores, em casos específicos em que não fossem prejudicados os serviços, mas a decisão foi um parecer monocrático e a administração aguarda a homologação pelo colegiado.

 

 

A Prefeitura de Rolândia tinha, em março, 1.690 servidores, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Finanças, que comprometem 54,77% do orçamento municipal.

 

 

A LRF, entretanto, estipula como teto para as administrações municipais o limite de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal – entretanto, quando é atingido 90% do limite, a legislação já veda qualquer movimentação de servidores que possa aumentar o comprometimento dos recursos.

 

 

“Como a prefeitura tem problema hoje com relação de índice de responsabilidade fiscal de folha, tomamos uma série de atitudes no sentido de buscar reduzir isso”, explica Chequin. Não há um setor específico que tenha mais servidores nesta situação: há desde vigias e motoristas a médicos e dentistas.

 

 

Ele, entretanto, diz que não foi estimado ainda o quanto as demissões impactariam positivamente, uma vez que é necessário aguardar os estudos que indicarão quais cargos serão efetivamente vagos.

 

 

A ação da prefeitura já provoca reação dos servidores que se enquadram nesta situação. Pelo menos 15 servidores buscaram apoio jurídico da advogada Badryed da Silva contra a ameaça de demissão compulsória.

 

 

Para a advogada, o processo administrativo instaurado é mera formalidade para efetivar a exoneração dos servidores, uma vez que tanto a procuradoria jurídica do município quanto o TCE já deram parecer pela vacância dos cargos de servidores aposentados. “O que vamos fazer é impetrar mandado de segurança contra o município para mantê-los no cargo”, diz.

Fonte: AN Notícias com Folha de Londrina

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