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06/01/2017 09h07

Mudanças no funcionamento de UPAs entrou em vigor nesta quarta-feiraAgora, as Upas poderão funcionar com pelo menos dois médicos (um diurno e um noturno) e não quatro

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O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4) as diretrizes que alteram o modelo assistencial e financiamento das unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O documento, com 50 artigos, traz uma série de medidas que regulam o funcionamento das UPAs.

Agora, as Upas poderão funcionar com pelo menos dois médicos (um diurno e um noturno) e não quatro (dois por turno) como era exigido antes. A redução do número mínimo médicos por turno pode atingir todos os tipos de unidades. Ao fazer o anúncio dessas mudanças, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, fez declarações polêmicas. “É melhor dois [médicos] do que nenhum. O Brasil precisa cair na real. Não temos mais capacidade de contratar pessoal. […] É melhor essa UPA funcionando com um médico de dia e um de noite do que ela fechada”.

Atualmente, as unidades de pronto atendimento são divididas em três perfis: UPA 24h, UPA 24h Nova e UPA 24h Ampliada, conforme a complexidade do atendimento que podem oferecer. Os perfis se subdividem em três portes de acordo com o número de habitantes da área de abrangência da unidade.

Mas a definição de quantos médicos vão trabalhar por turno independente do porte do município. Com as mudanças, a decisão da proporção de profissionais será de cada gestor, que, pela lei, deve garantir o efetivo funcionamento da unidade e atender o mínimo obrigatório de um profissional por turno.

A portaria estabelece, entre outros pontos, que “caberá ao gestor” definir o número de profissionais, incluindo médicos, da equipe assistencial da UPA 24 horas, tomando como base a necessidade da Rede de Atenção à Saúde (RAS), bem como as normas em vigor, inclusive as resoluções dos conselhos de classe profissionais. Segundo a portaria, deve ser mantido “o quantitativo de profissionais suficiente, de acordo com a capacidade instalada e o quadro de opções de custeio”.

Se o gestor optar por manter dois médicos, receberá o incentivo financeiro de R$50 mil para custeio da UPA e deverá cumprir pelo menos 2.250 atendimentos médicos por mês. O valor do repasse e a produção mínima de atendimentos sobem gradativamente de acordo com a capacidade operacional de funcionamento da unidade e do número de profissionais distribuídos por turno. O máximo de profissionais estabelecido pela portaria é de nove médicos. Neste caso, a unidade pode receber até R$ 250 mil, se for 24h, ou até R$ 300 mil, se for 24h ampliada.

O Ministério da Saúde repassará o valor mensal conforme a capacidade operacional de funcionamento da unidade, declarada no termo de compromisso.

Fonte: AN Notícias com Portal Paraná UOL