Carregando...

Alerta!

logo PM censura até Whatsapp de policiais no Paraná - Notícias - AN Notícias PM censura até Whatsapp de policiais no Paraná - Notícias - AN Notícias

Apucarana, 24 de Novembro de 2020

SAIBA MAIS

Dia de São João da Cruz - Dia de São Porciano -
07/04/2015 09h43

PM censura até Whatsapp de policiais no ParanáMemorando que circula desde março determina que policiais peçam autorização de seus superiores para poder enviar mensagens via Whatsapp e Facebook

Diminuir texto Diminuir texto Diminuir texto

A Polícia Militar (PM) do Paraná apertou ainda mais a mordaça que já impedia policiais se manifestarem publicamente. Desta vez, a corporação decretou a censura de mensagens que, eventualmente, os militares queiram repassar via aplicativos – principalmente Whatsapp - de seus celulares particulares. O conteúdo terá que ser analisado previamente pelos superiores hierárquicos antes de ser disparado, sob pena de punição.

A determinação consta do memorando-circular 69/2015, a que a Gazeta do Povo teve acesso. Segundo o documento assinado pelo corregedor-geral da PM, coronel Arildo Luiz Dias, “toda mensagem ou conteúdo degradante, difamatório ou calunioso ou que exponha a corporação” terá que ser avaliada pelos comandantes, diretores ou chefes das unidades. Em caso de desobediência, os militares ficam sujeitos à ação disciplinar.
 

O memorando ressalta que, além dos policiais que postarem originalmente as mensagens, quem “conhecendo ou devendo conhecer sua natureza imprópria” repassá-las ou difundi-las também será sancionado na mesma medida.

Entre as justificativas do documento, o coronel Arildo Dias indica que a determinação é uma tentativa de silenciar a tropa. “Oficiais e praças, irregular e ilegalmente, têm tecido comentários desairosos, ofensivos, difamatórios e/ou caluniosos em desfavor de empresas e instituições”, consta o texto.

“Militares estaduais, fardados e/ou uniformizados, explícita ou anonimamente, têm veiculado vídeos, informações, etc., por intermédio dessas ferramentas, expondo a imagem da corporação a situações vexatórias, constrangedoras e inadequadas”, diz outro trecho do memorando.

Um policial militar, que pediu para não ser identificado, contestou o memorando e ressaltou que a Constituição Federal não diferencia o militar do cidadão comum. “Isso é absurdo. Viola os direitos humanos, inclusive”, afirmou. Outro policial lembrou que, embora fira a Constituição, a PM não tem como fiscalizar. “Todo mundo tem falado que é um absurdo esse memorando”, comentou.

RDE x Constituição

Três décadas depois do fim da Ditadura Militar, a PM do Paraná ainda é regida pelo severo Regulamento Disciplinar do Exército (RDE). Apesar de ter sofrido leves atualizações, é a norma abre que precedentes para que a corporação continue a impor cabrestos como este a seus militares. Mais do que os limites legais, o RDE parece contribuir para perpetuar a cultura militaresca do “obedecer sem questionar”.

O decreto estadual nº 9192/2010, de certa forma, protegia os militares, ao proibir a instauração de processos ou sindicâncias contra servidores estaduais que exercessem o direito de expressão. O decreto nº 9036, assinado pelo governador Beto Richa (PSDB), no entanto, abriu uma brecha nessa garantia. A norma estabeleceu como exceção “as manifestações que configurem transgressão da disciplina militar”. Foi o aval para que a corporação pudesse punir quem se manifestasse.

Tanto o RDE quanto o decreto nº 9036 conflitam com o artigo 5º da Constituição Federal, que garante aos cidadãos o direito à livre expressão, “independentemente de censura ou licença”.

Associação vai à Justiça contra censura

A Associação dos Praças do Estado do Paraná (Apra-PR) vai entrar com uma ação da Vara da Justiça Militar, visando garantir o direitos dos policiais militares de se expressem livremente. Para o presidente da entidade, Orélio Fontana Neto, a censura explicitada pelo decreto do corregedor da PM representa um retrocesso frente às recentes discussões sobre segurança pública no país.

“Isso que está sendo feito é mais próprio de uma ditadura do que de um regime democrático. Vai contra tudo que está sendo debatido em polícias de outro estado e o que está sendo defendido pelo próprio Ministério da Justiça”, disse.

Apesar de parecer impossível a PM controlar tudo o que os policiais postam via WhatsApp, a determinação exerce uma pressão psicológica que afeta diretamente os policiais. Um soldado ouvido pela reportagem confirma que deixou de usar o aplicativo.

“Estão infiltrando oficiais nos grupos. Qualquer comentários que a gente faça, já é passível de punição. Perdem tempo e dinheiro do estado para perseguir a gente”, disse.

A Apra-PR confirma. Fontana disse que, recentemente, a PM cortou o fornecimento nos quarteis de alimentação dos policiais que estão em serviço. Os militares têm levado marmita de casa. “Por medo, ninguém ousou fotografar o comunicado afixado na entrada do refeitório. Eles [o comando da PM] exercem o controle pelo medo”, comparou.

Amai

O advogado da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai), Marison Luiz Albuquerque, afirmou que o memorando prega a censura na corporação. “É censura. Vejo como uma forma de imposição através do medo. É para o policial não dar opinião. Tolhe a cidadania do policial”, disse, em entrevista por telefone.

Albuquerque afirmou ainda que o memorando mostra a clara vontade de que não haja intenção mudança na corporação. “Precisamos humanizar a PM. Isso visa muito mais a proteção de quem está no comando e não quer mudança. Isso vem se repetindo ao longo dos anos. Muda o comandante, mas a política é a mesma”, explicou.

PM  afirma que celular desvia atenção no policiamento

Por meio de nota, a Polícia Militar do Paraná afirmou que o memorando interno da corporação não se trata de proibição ou censura. Segundo o texto da nota, o documento está pautado em orientações baseadas em casos constatados de postagens que “chegam à agressão, injúria e difamação, além da divulgação de assuntos estratégicos que podem comprometer as atividades policiais”.

O texto explica ainda que a circular também tem o objetivo de evitar que policiais militares utilizem o celular durante o turno de serviço, na viatura ou em pontos de policiamento. “[Usa o celular] desvia a atenção do que realmente importa: a prestação de serviço à comunidade”, esclarece o texto.

 

Fonte: AN Notícias com JL

Galeria de Imagens