03/01/2017 02h02
Juíza manda empossar prefeito em Rio Branco do IvaíEm uma decisão liminar proferida na segunda-feira, dia 02 de janeiro, juíza substituta da Comarca de Grandes Rios manda presidente da câmara empossar prefeito
A advogada do Prefeito Gerôncio Carneiro Rosa e seu vice João Rodrigues Franco, de Rio Branco do Ivaí, Dra. Kassimélia Prado, conseguiu ainda na segunda-feira, 02 de janeiro, de 2017, uma liminar da Juíza Substituta da Comarca de Grandes Rios, a excelentíssima Dra. Lívia Antunes Caetano, determinando a posse imediata do Prefeito.
A ação, foi um mandado de segurança impetrado no poder judiciário, após o vereador Edini Gomes, o “Edinho” do PMDB, que foi eleito o novo presidente da Câmara, se recusar a empossar chefe do poder executivo. Como informamos, após a posse dos vereadores, ele encerrou a sessão alegando que só daria posse para o prefeito se ele tivesse uma liminar, decisão que foi considerada monocrática e absurda.
Depois que a advogada apresentou os argumentos, do fato inédito ocorrido em Rio Branco do Ivaí, a juíza proferiu a seguinte sentença: “Posto isso, profiro decisão para determinar, em caráter liminar, que a autoridade coatora – presidente da câmara municipal do município de Rio Branco do Ivaí, vereador Edini Gomes, ou substituto legal deste, promova a posse dos impetrantes no prazo de até 3 (três) horas após a intimação da presente decisão, sob pena de multa no importe de R$100.000,00 (cem mil reais) por hora em caso de descumprimento injustificado da presente decisão. Notifique-se a Autoridade Coatora Impetrada”, diz a sentença da Juíza.
A ação, foi um mandado de segurança impetrado no poder judiciário, após o vereador Edini Gomes, o “Edinho” do PMDB, que foi eleito o novo presidente da Câmara, se recusar a empossar chefe do poder executivo. Como informamos, após a posse dos vereadores, ele encerrou a sessão alegando que só daria posse para o prefeito se ele tivesse uma liminar, decisão que foi considerada monocrática e absurda.
Depois que a advogada apresentou os argumentos, do fato inédito ocorrido em Rio Branco do Ivaí, a juíza proferiu a seguinte sentença: “Posto isso, profiro decisão para determinar, em caráter liminar, que a autoridade coatora – presidente da câmara municipal do município de Rio Branco do Ivaí, vereador Edini Gomes, ou substituto legal deste, promova a posse dos impetrantes no prazo de até 3 (três) horas após a intimação da presente decisão, sob pena de multa no importe de R$100.000,00 (cem mil reais) por hora em caso de descumprimento injustificado da presente decisão. Notifique-se a Autoridade Coatora Impetrada”, diz a sentença da Juíza.
Fonte: AN Notícias com Blog Berimbau