24/05/2015 11h49
Prefeita legaliza o nepotismo na cidade de Califórnia; depois das filhas agora é o maridoPrefeita de Califórnia nomeia agora o digníssimo marido como Secretário
Uma atitude da Prefeita Ana Mazeto de Califórnia, com certeza vai provocar polêmica. O motivo é que Mazeto nomeou o seu marido Waldemir Gomes, para exercer o cargo em Comissão de Secretário de Administração e Finanças.
“Fica nomeado a partir de 21 de maio de 2015, o Sr. Waldemir Gomes para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Secretário de Administração e Finanças (CC - 01), conforme Lei nº 1.396/2011”, determina o decreto assinado pela Prefeita.
O fato é que a nomeação de parentes por parte de um chefe do poder executivo, sempre soa mal, porque uma prefeitura não pode ser cabide de emprego para beneficiar familiares, por isso existe a Súmula Vinculante 13 - do Supremo Tribunal Federal que diz: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente na administração pública viola a Constituição Federal”. Em Califórnia a atitude se agrava mais ainda porque existe uma Lei Orgânica do Município, de 2008, inclusive da época em que a prefeita foi vereadora, que em seu artigo 57, capítulo XII, proibi o emprego de parentes ao determinar que: “Art. 57. - Administração Pública Direta e Indireta do Município de Califórnia obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, e, também, ao seguinte: Nos cargos em comissão é vedada a nomeação de cônjuge ou parente em linha direta ou colateral até o terceiro grau, respectivamente do prefeito, vice-prefeito ou secretário municipais, coordenadores e equivalentes no âmbito do poder executivo ou vereadores, poder legislativo”, Consta na lei orgânica.
O detalhe que chama atenção é que para nomear o marido, a prefeita entrou com uma ação de inconstitucionalidade da Lei Orgânica no Tribunal de Justiça do Paraná, e contestou a regra. Na referida ação a prefeita alega: “Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pela Prefeita com o objetivo de declarar inconstitucional o artigo 57, inciso XII, da Lei Orgânica.
A vedação contida no dispositivo legal impugnado afrontaria disposições constitucionais, tais como o art. 37, inciso V, da Constituição da República, eis que a nomeação de agentes políticos não configura nepotismo, consoante a posição do Supremo Tribunal Federal, que já teria afastado, no ponto, a incidência da Súmula Vinculante nº 13. Ao final, pediu a concessão de cautelar “para suspender a eficácia do inciso XII do artigo 57 da Lei Orgânica do Município de Califórnia”, diz trecho da ação que nossa reportagem teve acesso. Pela Rádio Nova Era, o radialista Ronaldo Alves Senes, o " Berimbau", da Rádio Nova Era, comentou: “Aposto que na campanha a prefeita prometeu emprego, mas para a comunidade ou para o cidadão, não para a família.
Já tivemos um concurso cheio de dúvidas, onde filhas da prefeita foram aprovadas, tem um parente da Prefeita que estaria no Cisvir, onde ela é a Tesoureira, e agora a prefeita rasga a lei orgânica somente para empregar o marido, e daí... onde vamos parar?. A lei do município era rigorosa, uma conquista em prol da moralidade, mas infelizmente a gente só conhece as verdadeiras intenções de um político, depois que concede a ele o poder. E digo, mais, contratar parente em Califórnia, passa a ser legal, mas também imoral, porque o cidadão já demonstrou que não aceita este tipo de atitude. E faço mais um questionamento, porque a prefeitura ajudou a criar a lei para coibir outros prefeitos e agora a torna inconstitucional? seria interesses..." comentou o Radialista. "Será que a prefeita tivesse subido no palanque em 2012 e dito: Vou contestar a lei Orgânica do município e contratar meu marido para um cargo público... teria ela sido aplaudida, o aprovada. Algo que Califórnia precisa repensar", finalizou Berimbau.
Outra suspeita é que para contestar a lei orgânica para interesse particular, a prefeita tenha utilizado dinheiro público, ou seja, advogados da prefeitura. No Paço Municipal, a informação é que Ana Mazeto vai se pronunciar em um momento oportuno, mas ela nega que agido de forma prejudicar o município ou em prol de interesse particular.
“Fica nomeado a partir de 21 de maio de 2015, o Sr. Waldemir Gomes para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de Secretário de Administração e Finanças (CC - 01), conforme Lei nº 1.396/2011”, determina o decreto assinado pela Prefeita.
O fato é que a nomeação de parentes por parte de um chefe do poder executivo, sempre soa mal, porque uma prefeitura não pode ser cabide de emprego para beneficiar familiares, por isso existe a Súmula Vinculante 13 - do Supremo Tribunal Federal que diz: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente na administração pública viola a Constituição Federal”. Em Califórnia a atitude se agrava mais ainda porque existe uma Lei Orgânica do Município, de 2008, inclusive da época em que a prefeita foi vereadora, que em seu artigo 57, capítulo XII, proibi o emprego de parentes ao determinar que: “Art. 57. - Administração Pública Direta e Indireta do Município de Califórnia obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, e, também, ao seguinte: Nos cargos em comissão é vedada a nomeação de cônjuge ou parente em linha direta ou colateral até o terceiro grau, respectivamente do prefeito, vice-prefeito ou secretário municipais, coordenadores e equivalentes no âmbito do poder executivo ou vereadores, poder legislativo”, Consta na lei orgânica.
O detalhe que chama atenção é que para nomear o marido, a prefeita entrou com uma ação de inconstitucionalidade da Lei Orgânica no Tribunal de Justiça do Paraná, e contestou a regra. Na referida ação a prefeita alega: “Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pela Prefeita com o objetivo de declarar inconstitucional o artigo 57, inciso XII, da Lei Orgânica.
A vedação contida no dispositivo legal impugnado afrontaria disposições constitucionais, tais como o art. 37, inciso V, da Constituição da República, eis que a nomeação de agentes políticos não configura nepotismo, consoante a posição do Supremo Tribunal Federal, que já teria afastado, no ponto, a incidência da Súmula Vinculante nº 13. Ao final, pediu a concessão de cautelar “para suspender a eficácia do inciso XII do artigo 57 da Lei Orgânica do Município de Califórnia”, diz trecho da ação que nossa reportagem teve acesso. Pela Rádio Nova Era, o radialista Ronaldo Alves Senes, o " Berimbau", da Rádio Nova Era, comentou: “Aposto que na campanha a prefeita prometeu emprego, mas para a comunidade ou para o cidadão, não para a família.
Já tivemos um concurso cheio de dúvidas, onde filhas da prefeita foram aprovadas, tem um parente da Prefeita que estaria no Cisvir, onde ela é a Tesoureira, e agora a prefeita rasga a lei orgânica somente para empregar o marido, e daí... onde vamos parar?. A lei do município era rigorosa, uma conquista em prol da moralidade, mas infelizmente a gente só conhece as verdadeiras intenções de um político, depois que concede a ele o poder. E digo, mais, contratar parente em Califórnia, passa a ser legal, mas também imoral, porque o cidadão já demonstrou que não aceita este tipo de atitude. E faço mais um questionamento, porque a prefeitura ajudou a criar a lei para coibir outros prefeitos e agora a torna inconstitucional? seria interesses..." comentou o Radialista. "Será que a prefeita tivesse subido no palanque em 2012 e dito: Vou contestar a lei Orgânica do município e contratar meu marido para um cargo público... teria ela sido aplaudida, o aprovada. Algo que Califórnia precisa repensar", finalizou Berimbau.
Outra suspeita é que para contestar a lei orgânica para interesse particular, a prefeita tenha utilizado dinheiro público, ou seja, advogados da prefeitura. No Paço Municipal, a informação é que Ana Mazeto vai se pronunciar em um momento oportuno, mas ela nega que agido de forma prejudicar o município ou em prol de interesse particular.
Fonte: AN Notícias com Blog Berimbau