Câmara Municipal e MP discutem atualização na Lei do Controle Interno Estrutura também foi discutida durante o encontro
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, professor Luciano Molina esteve reunido na manhã desta sexta-feira (14/02) com o promotor de justiça Dr. Eduardo Cabrini.
Na pauta a Lei nº 168/03, que criou o “Controle Interno” no Legislativo apucaranense. Entre os assuntos abordados: a organização e melhoria na estrutura da controladoria do legislativo com previsão de espaço apropriado e dotado dos equipamentos necessários para que o órgão possa cumprir com autonomia sua função legal.
Na ocasião, Dr. Cabrini esclareceu diversos pontos das recomendações do MP para o bom desempenho da controladoria.
“Os diversos assuntos discutidos agora passam pelo crivo dos procuradores para reformulação da Lei nº 168/03 e depois será objeto de apreciação pelos vereadores e vereadora. Em seguida será encaminhado ao plenário para discussão”, explicou o presidente.
O encontro, realizado na sede do Ministério Público Estadual, contou, ainda, com a presença do diretor administrativo, Luís Carlos Balan e do Procurador Jurídico do Legislativo e Controlador Interno, Dr. Wilson Penharbel.