Dívidas com FGTS já atinge quase R$ 3 milhões de reais em ApucaranaPrefeitura recebeu ontem nova notificação do Ministério Público do Trabalho, para pagar mais R$ 273 mil
A Prefeitura de Apucarana foi notificada hoje pelo Ministério Público do Trabalho, para assumir de imediato, através de refinanciamento na Caixa Econômica Federal (CEF), mais uma dívida do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O valor, que deixou de ser recolhido em favor de mais um grupo servidores públicos municipais, nos anos de 2008 e 2009, durante as gestões dos ex-prefeitos Valter Aparecido Pegorer e João Carlos de Oliveira, é de R$ 273.330,14, já corrigidos.
O secretário da fazenda, Marcello Augusto Machado, explicou que o valor principal da dívida, é de R$ 141.006,74, originada nos exercícios financeiros de 2008 e 2009. “A este valor foram acrescentados, R$ 6.125,49 de atualização monetária; R$ 80.161,37 de juros de mora; e R$ 46.036,54 de multa, totalizando R$ 273.330,14”, informou Machado.
O secretário lembrou que no dia 7 de outubro de 2009 havia sido lavrada uma notificação fiscal contra a Prefeitura de Apucarana que, na época, deixou de providenciar a regularização da dívida, com o devido recolhimento do FGTS que era de direito dos trabalhadores.
“Nós já vínhamos amortizando estas dívidas, promovendo o depósito parcelado aos servidores, mas em alguns casos em que os trabalhadores ingressaram com ação na Justiça do Trabalho e obtiveram ganho de causa, é preciso acatar a decisão e assumir o refinanciamento nos termos propostos, mediante contrato com a Caixa Econômica Federal”, esclarece Marcello Augusto Machado.
De sua parte o prefeito Beto Preto, ao ser comunicado ontem (23) do recebimento desta nova notificação, lamentou a falta de regularidade de gestores públicos que o antecederam. “Vamos arcar com mais esta herança negativa, que demonstra bem a falta de responsabilidade de ex-prefeitos. Ao mesmo tempo, vamos continuar cumprindo nossa obrigação, pagando em dia os encargos sociais dos servidores, bem como seus salários”, comentou Beto Preto.
Antes da notificação para refinanciamento de dívida no valor de R$ 273 mil, o atual prefeito já havia recebido em 2013 e 2014 outras notificações da Justiça do Trabalho, com os seguintes valores: R$ 554.478,85; R$ 1.057,643,28; R$ 790.223,52 e de R$ 267.419,76.
“Não fizemos essas dívidas, que são de responsabilidade de gestões anteriores e, infelizmente, o resultado da má gestão de recursos públicos está prejudicando Apucarana, num momento em que lutamos pela retomada do desenvolvimento econômico e social”, avalia o prefeito Beto Preto.
((( QUADRO )))Valores de dívidas com FGTS já refinanciados pela prefeitura
R$ 554.478,85
R$ 1.057.643,28
R$ 790.223,52
R$ 267.419,76
R$ 273.330,14
Total: R$ 2.943.095,55
OBS: valores não recolhidos no período de 2002 a 2009