10/12/2014 12h02
MPF atua contra a corrupção na região de ApucaranaIrregularidades na utilização do dinheiro público foram objeto de ações e inquéritos civis públicos
O Ministério Público Federal (MPF) em Apucarana/PR realizou, no segundo semestre de 2014, uma série de trabalhos visando ao combate à corrupção nos 24 municípios pertencentes à jurisdição da Justiça Federal em Apucarana. Foram oferecidas quatro denúncias contra ex-prefeitos da região, além de terem sido proferidas pela Justiça três sentenças condenatórias em ações que já estavam em andamento. O MPF também instaurou um total de oito Inquéritos Civis Públicos para investigar supostas irregularidades na área da saúde e sobre outros possíveis casos de corrupção noticiados ao MPF pela população ou através de fiscalizações da Controladoria Geral da União (CGU). Para o procurador da República em Apucarana, Raphael Bueno dos Santos, responsável pelas ações e investigações, o combate à corrupção é uma prioridade da atuação do MPF. “Tratam-se de crimes graves que retiram dinheiro da saúde, educação e assistência social. Embora não choquem a população como os crimes violentos, suas consequências atingem toda a população, sendo praticados por pessoas respeitadas na sociedade e que deveriam zelar pelo bem comum. Isso justifica o combate incessante a estes crimes”, afirma o procurador.
Denúncias - Foram oferecidas, neste segundo semestre de 2014, quatro denúncias contra ex-prefeitos da região e outras pessoas envolvidas em casos de corrupção. Em julho, o MPF denunciou irregularidades em convênio celebrado em 2003 entre o Município de Borrazópolis e o Ministério da Integração Nacional que tinha o objetivo de canalizar o córrego Ribeirão das Queixadas. Em setembro, foi denunciado outro caso de corrupção no município de Borrazópolis, desta vez em relação a irregularidades em convênio celebrado em 2001 com o Ministério da Saúde que previa a ampliação de unidade de saúde na cidade. No mês de novembro, o MPF denunciou o desvio de verba Federal aplicada na construção de um barracão, entre 1997 e 2000, que seria utilizado como centro de geração de rendas no município de Marumbi. Em dezembro, o MPF denunciou mais um caso de corrupção no município de Marumbi, em função do desvio de verbas públicas liberadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 2002.
Condenações - Três sentenças condenatórias foram proferidas no segundo semestre de 2014 em ações penais promovidas pelo MPF que já estavam em andamento na Justiça Federal em Apucarana. A ex-prefeita de Borrazópolis, Maria de Lourdes Pereira, foi condenada a uma pena de sete anos de reclusão por irregularidades em convênio realizado entre o município e o Ministério do Meio Ambiente. O ex-prefeito de Faxinal foi condenado a mais de 4 anos de reclusão, além do pagamento de multa, por irregularidades em convênio firmado entre o município e o Ministério da Previdência e Assistência Social. Além destas condenações criminais, a Justiça Federal também condenou, em ação de improbidade ajuizada pelo MPF, o ex-prefeito de Borrazópolis Rodolfo Haider a ressarcir integralmente valores disponibilizados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que deveriam ser destinados à construção de uma escola, mas foram aplicados de maneira irregular.
Inquéritos Civis Públicos - Tramitam no MPF/Apucarana um total de oito Inquéritos Civis Públicos (ICPs) que investigam supostos casos de corrupção na região. Um deles trata sobre possíveis irregularidades na aplicação dos recursos destinados à construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nos 24 municípios abrangidos pelo MPF/Apucarana. Outro ICP investiga a regularidade da aplicação de dinheiro público do programa Farmácia Popular na região. Os demais ICPs investigam supostas irregularidades apontadas em notícias levadas ao conhecimento do MPF pela população da região ou através de fiscalizações da Controladoria Geral da União (CGU).
Denúncias - Foram oferecidas, neste segundo semestre de 2014, quatro denúncias contra ex-prefeitos da região e outras pessoas envolvidas em casos de corrupção. Em julho, o MPF denunciou irregularidades em convênio celebrado em 2003 entre o Município de Borrazópolis e o Ministério da Integração Nacional que tinha o objetivo de canalizar o córrego Ribeirão das Queixadas. Em setembro, foi denunciado outro caso de corrupção no município de Borrazópolis, desta vez em relação a irregularidades em convênio celebrado em 2001 com o Ministério da Saúde que previa a ampliação de unidade de saúde na cidade. No mês de novembro, o MPF denunciou o desvio de verba Federal aplicada na construção de um barracão, entre 1997 e 2000, que seria utilizado como centro de geração de rendas no município de Marumbi. Em dezembro, o MPF denunciou mais um caso de corrupção no município de Marumbi, em função do desvio de verbas públicas liberadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 2002.
Condenações - Três sentenças condenatórias foram proferidas no segundo semestre de 2014 em ações penais promovidas pelo MPF que já estavam em andamento na Justiça Federal em Apucarana. A ex-prefeita de Borrazópolis, Maria de Lourdes Pereira, foi condenada a uma pena de sete anos de reclusão por irregularidades em convênio realizado entre o município e o Ministério do Meio Ambiente. O ex-prefeito de Faxinal foi condenado a mais de 4 anos de reclusão, além do pagamento de multa, por irregularidades em convênio firmado entre o município e o Ministério da Previdência e Assistência Social. Além destas condenações criminais, a Justiça Federal também condenou, em ação de improbidade ajuizada pelo MPF, o ex-prefeito de Borrazópolis Rodolfo Haider a ressarcir integralmente valores disponibilizados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que deveriam ser destinados à construção de uma escola, mas foram aplicados de maneira irregular.
Inquéritos Civis Públicos - Tramitam no MPF/Apucarana um total de oito Inquéritos Civis Públicos (ICPs) que investigam supostos casos de corrupção na região. Um deles trata sobre possíveis irregularidades na aplicação dos recursos destinados à construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nos 24 municípios abrangidos pelo MPF/Apucarana. Outro ICP investiga a regularidade da aplicação de dinheiro público do programa Farmácia Popular na região. Os demais ICPs investigam supostas irregularidades apontadas em notícias levadas ao conhecimento do MPF pela população da região ou através de fiscalizações da Controladoria Geral da União (CGU).
Fonte: AN Notícias