27/04/2016 02h05
Obra do Cense de Apucarana já tem licença do IAPCom investimento orçado em R$ 6,7 milhões, os recursos são oriundos do Fundo Estadual da Infância e Adolescência e do Governo do Estado
O secretário de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), Artagão de Mattos Leão Júnior, tornou público nesta terça-feira (26/04), através do Diário Oficial do Paraná, que já recebeu do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), concessão de licença prévia para implantação do Centro de Socioeducação de Apucarana (Cense Apucarana). A licença é válida até 24 de março de 2018. O prédio do Cense será edificado em uma área de 44 mil m² disponibilizada pela prefeitura junto à Rua Valdelino Antônio Vidor, aos fundos do Residencial Orlando Bacarin.
Com abrangência regional, a estrutura terá capacidade para internação de 20 adolescentes em conflito com a lei (já sentenciados) e mais 20 vagas para internação provisória, ou seja, daqueles que aguardam sentença. O prefeito Beto Preto, que tem acompanhado de perto os trâmites burocráticos da questão em Curitiba, destacou que a construção de um Cense é uma reivindicação antiga do Ministério Público e do Judiciário da Comarca de Apucarana, que sempre encontraram dificuldades para encontrar vagas de internação para os menores apreendidos. “A confirmação da licença ambiental, por parte do IAP, é mais um grande passo no sentido de vermos a obra iniciar”, comemorou o prefeito. Ele frisa que o pleito também tem o apoio de diversas entidades organizadas, como o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), e vereadores.
Em audiência realizada em janeiro deste ano na capital, o prefeito Beto Preto já tinha recebido a informação, da secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, de que a licença prévia para a obra estava para sair. Outro compromisso assumido pelo Governo Estadual na agenda foi de que a partir da conquista da licença do IAP, o processo licitatório para contratação de empresa especializada visando a construção do Cense Apucarana seria aberto pela Paraná Edificações.
Com investimento orçado em R$ 6,7 milhões, os recursos são oriundos do Fundo Estadual da Infância e Adolescência e do Governo do Estado. No pré-projeto consta, além dos alojamentos, uma escola com quatro salas de aula, posto de atendimento médico, área administrativa, salas de aprendizado técnico e salas multiuso.
Segundo informações do Governo do Estado, o Paraná conta com 18 Centros de Socioeducação e oito Casas de Semiliberdade, somando 1.032 vagas. Desde 2011, o Paraná investiu R$ 82 milhões em melhoria das unidades e no fortalecimento das atividades para os adolescentes.
Reincidência - De 2011 a 2013, o número de reincidência no sistema de socioeducação caiu de 29% para 22%, conforme o governo estadual, ou quase a metade da média nacional. Todos os adolescentes que cumprem medida socioeducativas de privação de liberdade recebem escolarização dentro da unidade, o que possibilita inseri-los na modalidade de ensino mais adequada após o término ou progressão da medida.
Com abrangência regional, a estrutura terá capacidade para internação de 20 adolescentes em conflito com a lei (já sentenciados) e mais 20 vagas para internação provisória, ou seja, daqueles que aguardam sentença. O prefeito Beto Preto, que tem acompanhado de perto os trâmites burocráticos da questão em Curitiba, destacou que a construção de um Cense é uma reivindicação antiga do Ministério Público e do Judiciário da Comarca de Apucarana, que sempre encontraram dificuldades para encontrar vagas de internação para os menores apreendidos. “A confirmação da licença ambiental, por parte do IAP, é mais um grande passo no sentido de vermos a obra iniciar”, comemorou o prefeito. Ele frisa que o pleito também tem o apoio de diversas entidades organizadas, como o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), e vereadores.
Em audiência realizada em janeiro deste ano na capital, o prefeito Beto Preto já tinha recebido a informação, da secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, de que a licença prévia para a obra estava para sair. Outro compromisso assumido pelo Governo Estadual na agenda foi de que a partir da conquista da licença do IAP, o processo licitatório para contratação de empresa especializada visando a construção do Cense Apucarana seria aberto pela Paraná Edificações.
Com investimento orçado em R$ 6,7 milhões, os recursos são oriundos do Fundo Estadual da Infância e Adolescência e do Governo do Estado. No pré-projeto consta, além dos alojamentos, uma escola com quatro salas de aula, posto de atendimento médico, área administrativa, salas de aprendizado técnico e salas multiuso.
Segundo informações do Governo do Estado, o Paraná conta com 18 Centros de Socioeducação e oito Casas de Semiliberdade, somando 1.032 vagas. Desde 2011, o Paraná investiu R$ 82 milhões em melhoria das unidades e no fortalecimento das atividades para os adolescentes.
Reincidência - De 2011 a 2013, o número de reincidência no sistema de socioeducação caiu de 29% para 22%, conforme o governo estadual, ou quase a metade da média nacional. Todos os adolescentes que cumprem medida socioeducativas de privação de liberdade recebem escolarização dentro da unidade, o que possibilita inseri-los na modalidade de ensino mais adequada após o término ou progressão da medida.
Fonte: AN Notícias com 10º BPM Apucarana