27/11/2014 09h50
OSA de Apucarana entra na Justiça para pedir informações da Prefeitura e Câmara Prefeitura e Câmara não estão respondendo os pedidos de informações para o Observatório Social de Apucarana
O Observatório Social de Apucarana presidido por Mauro Carlos e que tem como aliados alguns empresários da cidade, e outras entidades que querem o bem da cidade, está ingressando na Justiça com vários pedidos de informações para os órgãos públicos em especial Câmara Municipal e Prefeitura de Apucarana.
Quando os pedidos não são respondidos pelos dois órgãos que seriam de 20 dias o prazo por lei, os ofícios são engavetados pelos endereçados. Sem respostas o OSA de Apucarana não tem como funcionar corretamente, sem que o presidente da Câmara e o Prefeito de Apucarana não cumpram o que a Lei de Acesso a Informação ou a Lei de Transparência determinam, e é ai que a situação foi parar na Justiça local.
Segundo Lucileide Jacinto do OSA de Apucarana, cerca de 85 pedidos de informações da Prefeitura de Apucarana e da Câmara foram anexados na Promotoria de Apucarana, pois mais de 60 deles não foram correspondidos até o momento, e cerca de 20 aproximadamente foram respondidos mais bem depois do prazo por Lei. A Promotoria Pública do Patrimônio Público de Apucarana recebeu um calhamaço de documentos do OSA pedindo as informações do poder legislativo e executivo. Um fato que chamou a atenção no documento do OSA enviado para o AN Notícias, mostra que as diárias da Prefeitura de Apucarana não foram questionadas, mas devem ser levadas ao conhecimento dos observadores na próxima terça-feira (02).
Veja a lista com exclusividade ao AN Notícias aos quais o OSA pediu as informações para a Prefeitura de para a Câmara de Apucarana, e não tiveram respostas até o momento:
RESPONDIDO FORA DO PRAZO Ofício Órgão/Pessoa Data Referência 45 A.M.E 4/7/2014 ? Referente a merenda escolar 57 A.M.E 26/6/2014 ? Referente a merenda escolar 63 IDEPPLAN 3/7/2014 ?Solicitação de informação sobre projetos aprovados depois da Lei Municipal N°70/2013 67 Secretaria de Fazenda 25/7/2014 ? Relação de credores acompanhado do valor empenhados, liquidados e pagos no período janeiro a junho de 2014. 72 Presidente da Câmara 13/8/2014 ?Solicitação de Informação sobre o controle da frota de veículos da Câmara Municipal. 73 Presidente da Câmara 13/8/2014 O número do RENAVAN da frota de veículos da estimada entidade. 79 Secretaria de Fazenda 22/8/2014 ?Solicitação de informação quanto a abertura de licitação. AGUARDANDO 37 Prefeitura 7/5/2014 ?Efetivação do Sistema de Ouvidoria Municipal 38 A.M.E 7/5/2014 ?Informação quanto aos valores desembolsados para o pagamento dos gasto com publicidade e propaganda no ano de 2013.
?Descritivo e cópia das peças vinculadas e peças produzidas no período. 39 Secretaria de Fazenda 7/5/2014 ?Informação quanto aos valores desembolsados para o pagamento dos gastos com publicidade e propaganda no ano de 2013.
?Descritivo e cópia das peças vinculadas e peças produzidas no período. 44 Secretaria de Fazenda 11/6/2014 ? Requerimento de retificação do Edital de Pregão Presencial 51/2014 da Prefeitura Municipal de Apucarana 46 Secretaria de Fazenda 25/6/2014 ? Requerimento de informações sobre a atualização do Portal da Trasparência da Prefeitura Municipal de Apucarana bem como sobre os valores já evidenciados no sítio 47 Antonio Ananias 25/6/2014 ?Solicitação de informação sobre o cumprimento de indicações encaminhadas ao Executivo. 48 Gilberto Cordeiro 25/6/2014 ?Solicitação de informação sobre o cumprimento de indicações encaminhadas ao Executivo. 49 José Airton Deco 25/6/2014 ?Solicitação de informação sobre o cumprimento de indicações encaminhadas ao Executivo. 52 Luiz C. Magalhães Filho 25/6/2014 ?Solicitação de informação sobre o cumprimento de indicações encaminhadas ao Executivo. 53 Mauro Bertoli 25/6/2014 ?Solicitação de informação sobre o cumprimento de indicações encaminhadas ao Executivo. 55 Telma Reis 25/6/2014 ?Solicitação de informação sobre o cumprimento de indicações encaminhadas ao Executivo. 59 Secretaria de Fazenda 3/7/2014 ?Solicitação de informação. 60 Secretaria de Fazenda 3/7/2014 ?Solicitação de informação. 61 Secretaria de Fazenda 3/7/2014 ?Solicitação de informação. 62 Secretaria de Fazenda 3/7/2014 ?Solicitação de informação. 64 IDEPPLAN 15/7/2014 ? Solicitação de informação sobre a regularidade de instalação de outdoor. 68 Secretário do Meio Ambiente 29/7/2014 ?Solicitação de Informação 71 Secretaria de Fazenda 11/8/2014 ?Solicitação de Informação 75 Presidente da Câmara 11/8/2014 ?Cópia de Processo do PL 99/2014 83 Secretária de Serviços 19/9/2014 ?Serviços de varrição 84 A.M.S 7/10/2014 ?Informações sobre o canil 85 ASERFA 22/10/2014 ?Informações sobre recebimento dos serviços prestados
Quando os pedidos não são respondidos pelos dois órgãos que seriam de 20 dias o prazo por lei, os ofícios são engavetados pelos endereçados. Sem respostas o OSA de Apucarana não tem como funcionar corretamente, sem que o presidente da Câmara e o Prefeito de Apucarana não cumpram o que a Lei de Acesso a Informação ou a Lei de Transparência determinam, e é ai que a situação foi parar na Justiça local.
Segundo Lucileide Jacinto do OSA de Apucarana, cerca de 85 pedidos de informações da Prefeitura de Apucarana e da Câmara foram anexados na Promotoria de Apucarana, pois mais de 60 deles não foram correspondidos até o momento, e cerca de 20 aproximadamente foram respondidos mais bem depois do prazo por Lei. A Promotoria Pública do Patrimônio Público de Apucarana recebeu um calhamaço de documentos do OSA pedindo as informações do poder legislativo e executivo. Um fato que chamou a atenção no documento do OSA enviado para o AN Notícias, mostra que as diárias da Prefeitura de Apucarana não foram questionadas, mas devem ser levadas ao conhecimento dos observadores na próxima terça-feira (02).
Veja a lista com exclusividade ao AN Notícias aos quais o OSA pediu as informações para a Prefeitura de para a Câmara de Apucarana, e não tiveram respostas até o momento:
RESPONDIDO FORA DO PRAZO Ofício Órgão/Pessoa Data Referência 45 A.M.E 4/7/2014 ? Referente a merenda escolar 57 A.M.E 26/6/2014 ? Referente a merenda escolar 63 IDEPPLAN 3/7/2014 ?Solicitação de informação sobre projetos aprovados depois da Lei Municipal N°70/2013 67 Secretaria de Fazenda 25/7/2014 ? Relação de credores acompanhado do valor empenhados, liquidados e pagos no período janeiro a junho de 2014. 72 Presidente da Câmara 13/8/2014 ?Solicitação de Informação sobre o controle da frota de veículos da Câmara Municipal. 73 Presidente da Câmara 13/8/2014 O número do RENAVAN da frota de veículos da estimada entidade. 79 Secretaria de Fazenda 22/8/2014 ?Solicitação de informação quanto a abertura de licitação. AGUARDANDO 37 Prefeitura 7/5/2014 ?Efetivação do Sistema de Ouvidoria Municipal 38 A.M.E 7/5/2014 ?Informação quanto aos valores desembolsados para o pagamento dos gasto com publicidade e propaganda no ano de 2013.
?Descritivo e cópia das peças vinculadas e peças produzidas no período. 39 Secretaria de Fazenda 7/5/2014 ?Informação quanto aos valores desembolsados para o pagamento dos gastos com publicidade e propaganda no ano de 2013.
?Descritivo e cópia das peças vinculadas e peças produzidas no período. 44 Secretaria de Fazenda 11/6/2014 ? Requerimento de retificação do Edital de Pregão Presencial 51/2014 da Prefeitura Municipal de Apucarana 46 Secretaria de Fazenda 25/6/2014 ? Requerimento de informações sobre a atualização do Portal da Trasparência da Prefeitura Municipal de Apucarana bem como sobre os valores já evidenciados no sítio 47 Antonio Ananias 25/6/2014 ?Solicitação de informação sobre o cumprimento de indicações encaminhadas ao Executivo. 48 Gilberto Cordeiro 25/6/2014 ?Solicitação de informação sobre o cumprimento de indicações encaminhadas ao Executivo. 49 José Airton Deco 25/6/2014 ?Solicitação de informação sobre o cumprimento de indicações encaminhadas ao Executivo. 52 Luiz C. Magalhães Filho 25/6/2014 ?Solicitação de informação sobre o cumprimento de indicações encaminhadas ao Executivo. 53 Mauro Bertoli 25/6/2014 ?Solicitação de informação sobre o cumprimento de indicações encaminhadas ao Executivo. 55 Telma Reis 25/6/2014 ?Solicitação de informação sobre o cumprimento de indicações encaminhadas ao Executivo. 59 Secretaria de Fazenda 3/7/2014 ?Solicitação de informação. 60 Secretaria de Fazenda 3/7/2014 ?Solicitação de informação. 61 Secretaria de Fazenda 3/7/2014 ?Solicitação de informação. 62 Secretaria de Fazenda 3/7/2014 ?Solicitação de informação. 64 IDEPPLAN 15/7/2014 ? Solicitação de informação sobre a regularidade de instalação de outdoor. 68 Secretário do Meio Ambiente 29/7/2014 ?Solicitação de Informação 71 Secretaria de Fazenda 11/8/2014 ?Solicitação de Informação 75 Presidente da Câmara 11/8/2014 ?Cópia de Processo do PL 99/2014 83 Secretária de Serviços 19/9/2014 ?Serviços de varrição 84 A.M.S 7/10/2014 ?Informações sobre o canil 85 ASERFA 22/10/2014 ?Informações sobre recebimento dos serviços prestados
Fonte: AN Notícias