23/12/2013 12h23
Polêmica: IPTU de Apucarana pode ser votado pela Câmara nesta semanaBeto Preto pode mandar aumento do Imposto ainda nesta semana antes do ano novo
A Polêmica sobre o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Apucarana está dando o que falar neste final de 2013. O Prefeito “perfeito” e médico nuclear Beto Preto (PT), quer por que quer aumentar o IPTU da cidade na tal “Justiça fiscal” que ele determinou para tentar igualar os valores do Imposto na cidade.
Beto Preto que informou que vai aumentar na periferia de 6,5%, 20% na área central e mais de 20% nos bairros nobres da cidade, pode faturar o dobro da arrecadação que hoje é arrecadada pela Secretaria de Fazenda do Município.
Acontece que os valores vão quase que dobrar na arrecadação do imposto, devido à valorização venal do imóvel. Muitos comentários na matéria que o AN Notícias trouxe nesta semana sobre o aumento, feitos pelos internautas era como que a Prefeitura de Apucarana chegou aos valores do IPTU que dobrariam em questão, se era divulgado um aumento de 20%. Acontece que o valor venal do imóvel também será reajustado, por isso a valorização faz com que o imposto seja aumentado daquela maneira.
O projeto pode ter rejeição na Câmara, haja vista que, alguns Vereadores já foram pressionados pelas suas bases eleitorais do efeito em cascata que o aumento do IPTU para 2014 vai gerar na cidade. Alguns corretores de imóveis já temem por crise no setor imobiliário, principalmente pelas casas de aluguéis na cidade que devem aumentar subseqüentemente o valor da locação, e com isso terem menor procura.
Neste sábado (21) na Rádio Nova AM de Apucarana o ex-prefeito de Califórnia e atualmente advogado na cidade, Drº. Cirineu Dias falou sobre a manobra de Beto Preto em aumentar os impostos na cidade para gerar mais renda aos cofres públicos da prefeitura.
Segundo o ex-prefeito e advogado o atual Prefeito Beto Preto (PT), esta mentindo sobre o reajuste, o valor segundo ele é de 46% na verdade, e não em 20% conforme a inflação. Não existem distorções em Apucarana, segundo ele em debate com o radialista Ciro Domingues. Para Cirineu Beto Preto deveria se preocupar em trazer mais indústrias para a cidade, ao invés de querer cobrar mais impostos. Ele prometeu mobilizar um manifesto na Câmara de Apucarana no dia em que os Vereadores forem votar o reajuste do IPTU que tem a data final até o dia 31 de Dezembro.
A presidência da ACIA também comentou sobre o reajuste do IPTU de Apucarana, e segundo Junior Serea o Prefeito deveria rever esta situação e estudar melhor o caso, não encaminhar no apagar das luzes o projeto de reajuste do IPTU para a Câmara aprovar.
Pelo jeito o aumento do IPTU em Apucarana pode parar na Justiça.
PT também tentou aumentar o Imposto em São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira pedido feito pela Prefeitura de São Paulo para suspender decisão do Tribunal de Justiça do estado que barrou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. A Prefeitura alegou que os recursos são essenciais para investimento em saúde e educação. O argumento não convenceu Barbosa. Ele afirmou que seria necessário um estudo mais aprofundado das finanças do município para comprovar o “risco de ruptura social ou de ruína institucional” alegado pela Prefeitura.
“Não se questionam o propósito e a importância dos projetos e das ações que seriam beneficiadas pela arrecadação proveniente do tributo cuja exigibilidade está suspensa em caráter geral. Porém, para que se possa afirmar que os recursos provenientes do aumento do tribunal seriam absolutamente imprescindíveis, seria necessário analisar toda a matriz de receitas e de despesas do ente federado, bem como seus recursos disponíveis (‘em caixa’), contextualizados ao longo do tempo necessário para que o TJ-SP ultime o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade”, escreveu o presidente do STF.
Barbosa afirmou que, se o aumento do IPTU for autorizado, “o risco imediato de consolidação de quadros irreversíveis pende em desfavor dos contribuintes”. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o aumento do imposto e, em seguida, o Tribunal de Justiça suspendeu o reajuste. Barbosa explicou que, antes de haver liminar do STF, o próprio TJ paulista precisa julgar o mérito da causa. Esse julgamento deve ocorrer em fevereiro de 2014.
“A questão está sendo examinada pelo TJ-SP sem prognóstico de que haverá demora excessiva na apreciação do mérito, ao menos neste momento. Portanto, faz sentido reforçar a confiança na capacidade e no comprometimento do Tribunal de Justiça e dar célere desate ao processo”, escreveu o ministro.
O próprio prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, esteve reunido nesta quinta-feira com o presidente do STF. Antes dele, Barbosa se encontrou com o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, favorável à manutenção da suspensão do aumento do imposto. A Fiesp e o PSDB ingressaram com duas ações de inconstitucionalidade (Adins) contra as pretensões do petista.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que “lamenta a manutenção da liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspende os efeitos da lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, que reduz a alíquota do IPTU na cidade, promove o reajuste da Planta Genérica de Valores (por determinação da Lei 15.044/2009) e atualiza as regras de isenção e de cálculo de valor venal”.
Diz o governo municipal paulistano que irá enviar os boletos de cobrança do imposto com correção pela inflação de 5,6% “para todos os contribuintes pagantes, sem diferenciação”. Caso o STF suspendesse a liminar, o reajuste do imposto se diferenciaria por tipo de imóvel (residencial, em média, 10,7% e comercial, 31,4%) e por localização. A nota acrescenta que bairros como o Parque do Carmo e o Campo Limpo, na periferia da capital paulista, “teriam reduções médias de 12,1% e 2,7%, respectivamente), o que beneficiaria a população mais pobre da cidade”.
A majoração do IPTU de São Paulo virou uma novela jurídica e uma disputa política. A Câmara Municipal aprovou o reajuste - de até 20% para imóveis residenciais e 35% para os comerciais -, mas a Fiesp e o PSDB recorreram ao Tribunal de Justiça de São Paulo para suspender a cobrança. O TJ-SP concedeu liminar. A Prefeitura, então, recorreu ao STJ, que negou o pedido e manteve a suspensão do aumento.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou nota nesta sexta-feira, na qual afirma que a manutenção da proibição indica “crescente e indesejável judicialização da política e uma intromissão em assuntos do cotidiano das cidades”.
A entidade defende que os governantes têm autonomia de mudar os tributos municipais, para fazer frente às obrigações que têm. A FNP reclama que são crescentes as demandas por ações de mobilidade urbana e que fica difícil fechar as contas.
“Esse tipo de decisão levará vários municípios a graves colapsos financeiros”, afirma a entidade. “Além de cortar gastos e promover ajustes nas despesas, fazendo cada vez mais com menos, será necessário serenidade e muito debate para reverter essa tendência desastrosa para os governos municipais: mais responsabilidades versus menos recursos. Por isso, a FNP reafirma seu repúdio às decisões que intervém nas administrações locais, transformando o trabalho cotidiano e zeloso dos governantes numa gradativa judicialização”, sustentou.
Beto Preto que informou que vai aumentar na periferia de 6,5%, 20% na área central e mais de 20% nos bairros nobres da cidade, pode faturar o dobro da arrecadação que hoje é arrecadada pela Secretaria de Fazenda do Município.
Acontece que os valores vão quase que dobrar na arrecadação do imposto, devido à valorização venal do imóvel. Muitos comentários na matéria que o AN Notícias trouxe nesta semana sobre o aumento, feitos pelos internautas era como que a Prefeitura de Apucarana chegou aos valores do IPTU que dobrariam em questão, se era divulgado um aumento de 20%. Acontece que o valor venal do imóvel também será reajustado, por isso a valorização faz com que o imposto seja aumentado daquela maneira.
O projeto pode ter rejeição na Câmara, haja vista que, alguns Vereadores já foram pressionados pelas suas bases eleitorais do efeito em cascata que o aumento do IPTU para 2014 vai gerar na cidade. Alguns corretores de imóveis já temem por crise no setor imobiliário, principalmente pelas casas de aluguéis na cidade que devem aumentar subseqüentemente o valor da locação, e com isso terem menor procura.
Neste sábado (21) na Rádio Nova AM de Apucarana o ex-prefeito de Califórnia e atualmente advogado na cidade, Drº. Cirineu Dias falou sobre a manobra de Beto Preto em aumentar os impostos na cidade para gerar mais renda aos cofres públicos da prefeitura.
Segundo o ex-prefeito e advogado o atual Prefeito Beto Preto (PT), esta mentindo sobre o reajuste, o valor segundo ele é de 46% na verdade, e não em 20% conforme a inflação. Não existem distorções em Apucarana, segundo ele em debate com o radialista Ciro Domingues. Para Cirineu Beto Preto deveria se preocupar em trazer mais indústrias para a cidade, ao invés de querer cobrar mais impostos. Ele prometeu mobilizar um manifesto na Câmara de Apucarana no dia em que os Vereadores forem votar o reajuste do IPTU que tem a data final até o dia 31 de Dezembro.
A presidência da ACIA também comentou sobre o reajuste do IPTU de Apucarana, e segundo Junior Serea o Prefeito deveria rever esta situação e estudar melhor o caso, não encaminhar no apagar das luzes o projeto de reajuste do IPTU para a Câmara aprovar.
Pelo jeito o aumento do IPTU em Apucarana pode parar na Justiça.
PT também tentou aumentar o Imposto em São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira pedido feito pela Prefeitura de São Paulo para suspender decisão do Tribunal de Justiça do estado que barrou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. A Prefeitura alegou que os recursos são essenciais para investimento em saúde e educação. O argumento não convenceu Barbosa. Ele afirmou que seria necessário um estudo mais aprofundado das finanças do município para comprovar o “risco de ruptura social ou de ruína institucional” alegado pela Prefeitura.
“Não se questionam o propósito e a importância dos projetos e das ações que seriam beneficiadas pela arrecadação proveniente do tributo cuja exigibilidade está suspensa em caráter geral. Porém, para que se possa afirmar que os recursos provenientes do aumento do tribunal seriam absolutamente imprescindíveis, seria necessário analisar toda a matriz de receitas e de despesas do ente federado, bem como seus recursos disponíveis (‘em caixa’), contextualizados ao longo do tempo necessário para que o TJ-SP ultime o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade”, escreveu o presidente do STF.
Barbosa afirmou que, se o aumento do IPTU for autorizado, “o risco imediato de consolidação de quadros irreversíveis pende em desfavor dos contribuintes”. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o aumento do imposto e, em seguida, o Tribunal de Justiça suspendeu o reajuste. Barbosa explicou que, antes de haver liminar do STF, o próprio TJ paulista precisa julgar o mérito da causa. Esse julgamento deve ocorrer em fevereiro de 2014.
“A questão está sendo examinada pelo TJ-SP sem prognóstico de que haverá demora excessiva na apreciação do mérito, ao menos neste momento. Portanto, faz sentido reforçar a confiança na capacidade e no comprometimento do Tribunal de Justiça e dar célere desate ao processo”, escreveu o ministro.
O próprio prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, esteve reunido nesta quinta-feira com o presidente do STF. Antes dele, Barbosa se encontrou com o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, favorável à manutenção da suspensão do aumento do imposto. A Fiesp e o PSDB ingressaram com duas ações de inconstitucionalidade (Adins) contra as pretensões do petista.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que “lamenta a manutenção da liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspende os efeitos da lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, que reduz a alíquota do IPTU na cidade, promove o reajuste da Planta Genérica de Valores (por determinação da Lei 15.044/2009) e atualiza as regras de isenção e de cálculo de valor venal”.
Diz o governo municipal paulistano que irá enviar os boletos de cobrança do imposto com correção pela inflação de 5,6% “para todos os contribuintes pagantes, sem diferenciação”. Caso o STF suspendesse a liminar, o reajuste do imposto se diferenciaria por tipo de imóvel (residencial, em média, 10,7% e comercial, 31,4%) e por localização. A nota acrescenta que bairros como o Parque do Carmo e o Campo Limpo, na periferia da capital paulista, “teriam reduções médias de 12,1% e 2,7%, respectivamente), o que beneficiaria a população mais pobre da cidade”.
A majoração do IPTU de São Paulo virou uma novela jurídica e uma disputa política. A Câmara Municipal aprovou o reajuste - de até 20% para imóveis residenciais e 35% para os comerciais -, mas a Fiesp e o PSDB recorreram ao Tribunal de Justiça de São Paulo para suspender a cobrança. O TJ-SP concedeu liminar. A Prefeitura, então, recorreu ao STJ, que negou o pedido e manteve a suspensão do aumento.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou nota nesta sexta-feira, na qual afirma que a manutenção da proibição indica “crescente e indesejável judicialização da política e uma intromissão em assuntos do cotidiano das cidades”.
A entidade defende que os governantes têm autonomia de mudar os tributos municipais, para fazer frente às obrigações que têm. A FNP reclama que são crescentes as demandas por ações de mobilidade urbana e que fica difícil fechar as contas.
“Esse tipo de decisão levará vários municípios a graves colapsos financeiros”, afirma a entidade. “Além de cortar gastos e promover ajustes nas despesas, fazendo cada vez mais com menos, será necessário serenidade e muito debate para reverter essa tendência desastrosa para os governos municipais: mais responsabilidades versus menos recursos. Por isso, a FNP reafirma seu repúdio às decisões que intervém nas administrações locais, transformando o trabalho cotidiano e zeloso dos governantes numa gradativa judicialização”, sustentou.
Fonte: AN Notícias