Polícia Militar lança Campanha: Não Perturbe o Sossego Alheio Neste Carnaval!Durante o carnaval também é preciso ficar atento às normas que limitam o som alto
Durante o carnaval também é preciso ficar atento às normas que limitam o som alto.
O feriado de carnaval vale em todo o Brasil, mas a folia não é assim tão generalizada. Diferenças culturais e gostos pessoais fazem com que uns gostem mais e outros menos de música alta e barulhos excessivos.
Mesmo o Carnaval sendo uma questão cultural, isso não muda o fato de que as Leis devam ser cumpridas também nesta época.
A principal legislação relacionada ao barulho no Brasil é a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei Nº 3.688/4), onde no artigo 42 prevê prisão de 15 dias a três meses, ou multa, para quem perturbar o trabalho ou sossego alheio abusando de instrumentos sonoros ou com algazarra.
Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) também fixam limites: 55 decibéis para o período diurno e 50 para o noturno.
Estatística:
No ano de 2019, o 10º Batalhão atendeu, apenas na cidade de Apucarana, 911 chamadas de Perturbação da Tranquilidade/Sossego Alheio. Desses, 370 casos foram consumados/constatados pelas Polícias Militar e Civil.