Prefeitura obtém posse definitiva de área em Caixa de São PedroTerreno de 24 mil metros será destinado a barracões industriais e construção de casas populares
Em sentença julgada no dia 3 de novembro, pelo juiz substituto de segundo grau, Magnus Venicius Rox, do Tribunal de Justiça do Paraná, o Município de Apucarana teve ganho de causa em relação à desapropriação de uma área de terras no distrito de Caixa de São Pedro.
O terreno de 24 mil metros (um alqueire) havia sido declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, sendo 8 mil metros destinados a barracões industriais e o restante para construção de casas populares em convênio com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).
Conforme revela o Procurador Geral do Município, o advogado Paulo Sérgio Vital, não houve acordo amigável para desapropriação de interesse público com os proprietários da área Valdete Aparecida Masambani e Luiz Firmino. Ambos deram entrada em agravo de instrumento na 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Apucarana.
Em primeira instância a justiça local concedeu liminar, autorizando imissão de posse ao Município. Porém, em recurso ao TJ, os proprietários obtiveram a suspensão da imissão de posse, em decorrência da falta de avaliação prévia do imóvel.
O Município providenciou a avaliação judicial e em ato contínuo reiterou o pedido de imissão de posse, que foi emitido pelo Tribunal de Justiça. Ao mesmo tempo, o TJ extinguiu o recurso apresentado pelos proprietários.
“Com a decisão favorável ao Município, a partir de agora a Prefeitura de Apucarana planeja acelerar as tratativas com a Cohapar, visando a construção de unidades habitacionais no terreno”, anunciou Paulo Sérgio Vital.