12/04/2015 02h45
Pleno reforma decisão e aprova contas de 2005 da gestão Sergio Onofre em ArapongasDecisão pode favorecer ex-presidente para uma possível disputa eleitoral em 2016
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acatou o Recurso de Revista do presidente da Câmara Municipal de Arapongas, Sérgio Onofre da Silva, no exercício de 2005, e julgou regulares com ressalvas as contas da entidade. A prestação de contas anual da CM havia sido desaprovada pela Primeira Câmara do TCE, em razão do pagamento de subsídios dos vereadores acima do limite constitucional, estabelecido pelo Artigo 29, Inciso VI, Alínea "c" da Constituição Federal).
O ex-presidente foi condenado a devolver os valores pagos indevidamente. No recurso, Sérgio Onofre da Silva demonstrou que os valores recebidos a maior pelos vereadores Ademir Gallo Esplendor (R$ 1.582,35), Maria Aparecida Alves (R$ 232,13) e Leandro Luis Caparotti (R$ 364,27) foram efetivamente devolvidos aos cofres do município. Com a comprovação, o ex-presidente da Câmara pediu a reforma do Acórdão nº 5586/13.
O relator do processo, conselheiro Durval Amaral, entendeu que foi atendida a admissibilidade do recurso e, no mérito, deu provimento, reformando o acórdão anterior e convertendo em ressalva o apontamento referente ao pagamento de subsídios dos vereadores. Os demais itens do Acórdão 5586/13 foram mantidos. A decisão ocorreu na sessão do Tribunal Pleno de 12 de março e foi publicada no Diário Eletrônico do TCE nº 1086, de 24 de março.
O ex-presidente foi condenado a devolver os valores pagos indevidamente. No recurso, Sérgio Onofre da Silva demonstrou que os valores recebidos a maior pelos vereadores Ademir Gallo Esplendor (R$ 1.582,35), Maria Aparecida Alves (R$ 232,13) e Leandro Luis Caparotti (R$ 364,27) foram efetivamente devolvidos aos cofres do município. Com a comprovação, o ex-presidente da Câmara pediu a reforma do Acórdão nº 5586/13.
O relator do processo, conselheiro Durval Amaral, entendeu que foi atendida a admissibilidade do recurso e, no mérito, deu provimento, reformando o acórdão anterior e convertendo em ressalva o apontamento referente ao pagamento de subsídios dos vereadores. Os demais itens do Acórdão 5586/13 foram mantidos. A decisão ocorreu na sessão do Tribunal Pleno de 12 de março e foi publicada no Diário Eletrônico do TCE nº 1086, de 24 de março.
Fonte: AN Notícias com TCE-PR