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Apucarana, 18 de Maio de 2021

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09/04/2021 12h54

Barroso autoriza CPI sobre ações do governo na pandemiaMinistro atendeu a pedido feito em ação movida pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO)

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que o Senado instale a CPI da Pandemia, que terá como objetivo apurar supostas omissões do governo federal no enfrentamento à crise sanitária da covid-19.

Conforme a decisão e em comunicado distribuído pela assessoria do STF, Barroso atendeu a pedido feito em ação movida pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). O ministro também liberou o processo para julgamento imediatamente pelo plenário virtual do STF.

Na liminar, o ministro destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa, indicação de fato determinado a ser apurado e definição de prazo certo para duração. 

Segundo Barroso, não caberia ao presidente do Senado - no caso Rodrigo Pacheco (DEM-MG) - instalar a CPI conforme a sua conveniência.

Pacheco vinha retardando sua decisão para instalar a CPI, mesmo que os requisitos tivessem sido preenchidos.

Fonte: AN Notícias com Terra

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