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09/01/2008 08h18

A Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE) ameaçou ontem entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação civil caso a União se recuse a cumprir o projeto de resolução 36/07 aprovado pelo Senado do último dia 19Paraná ameaça ir ao Supremo pelo fim da multa.

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A Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE) ameaçou ontem entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação civil caso a União se recuse a cumprir o projeto de resolução 36/07 aprovado pelo Senado do último dia 19, que suspende a multa mensal de R$ 5 milhões cobrada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desde 2003, quando o governo Requião passou a se recusar a honrar o pagamento de dívida herdada do processo de privatização do Banestado. O projeto de resolução prevê ainda a devolução de R$ 200 milhões (valor estimado pela PGE), que já foram retidos pelo governo federal. A decisão do Congresso foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 24, mas ainda depende de um parecer favorável da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para ser cumprida pela STN. Na reunião de ontem da “escolinha”, o governador Requião cobrou o cumprimento da resolução. “Há algum tempo, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse que Resolução do Senado é lei e tem de ser cumprida. Pois espero que ele repita agora o que disse antes, e que a STN cumpra o que determina a resolução”, afirmou. De acordo com a procuradora-geral do Estado, Jozélia Nogueira, o texto do parágrafo 6º – que libera o Paraná da multa de imediato – foi elaborado com o auxílio do próprio procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams. “Estão tentando protelar, mas eles (PGFN) não têm como descumprir o projeto. Se fizerem isso, vou ao Supremo e apresento documentos que comprovam que foi o procurador da Fazenda Nacional quem ajudou e elaborar o texto. Acredito que até o final do mês já tenhamos uma manifestação da STN”. O secretário estadual do Planejamento, Ênio Verri, embarca hoje para Brasília para negociar o cumprimento da resolução junto a STN. Segundo Jozélia, no último dia 31, a União voltou a aplicar a multa e nova penalização deve ser imposta no próximo dia 10, com a retenção de valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Não vou me espantar se a multa for cobrada este mês. A STN é muito burocrática e trabalha lentamente. Espero que seja a última vez que o Paraná seja penalizado”. Caso o projeto seja cumprido pela STN, a dívida mobiliária do Paraná que já ultrapassava R$ 1,27 bilhão cai para R$ 600 milhões, valor recebido pelo Estado na negociação dos títulos de Alagoas. “Com a aprovação da resolução, a dívida volta ao seu normal. O Paraná só vai pagar o que realmente deve, ou seja, o valor referente aos precatórios de Alagoas”, afirma Jozélia. Reconhecimento — A procuradora-geral do Estado garante que mesmo não admitindo publicamente, Requião reconhece que o seu principal adversário na eleição de 2006, senador Osmar Dias (PDT) foi um dos grandes responsáveis pela aprovação do projeto de resolução. “Tenho certeza que no dia em que o governador encontrar com o senador Osmar Dias, vai agradecê-lo pessoalmente pelo seu empenho. Só não o fez publicamente por razões políticas. Ele (Requião) sabe que o trabalho do Osmar foi essencial”, reconheceu.
Fonte: Jornal do Estado

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