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12/11/2018 10h25

Deputados discutem corte de R$ 130 milhões em verbas da AssembleiaA proposta vem à tona no momento em que o Congresso aprovou reajuste de 16,8% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Plauto Miró Guimarães (DEM), defendeu hoje a redução de 3,1% para 2,5% no porcentual a que a Casa tem direito da receita anual do Estado para as suas despesas. A mudança, porém, dependeria de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, já aprovada em julho pelos deputados. 

A proposta vem à tona no momento em que o Congresso aprovou reajuste de 16,8% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – o que resulta em um efeito cascata nos salários de todo o funcionalismo público do País, incluindo deputados federais, senadores e deputados estaduais, juízes e procuradores. E também às vésperas da votação do Orçamento do Estado para 2019, primeiro ano de mandato do governador eleito, Ratinho Júnior (PSD).

No Paraná, atualmente, Legislativo, Judiciário e Ministério Público têm direito a 18,6% do que o Estado arrecada anualmente, excluídas as parcelas de transferências constitucionais aos municípios, as operações de crédito, as participações nas transferências da União e as receitas vinculadas. Esse porcentual é dividido em 9,5% para o Judiciário; 4,1% para o MP; e 5% para o Legislativo.

Do porcentual de 5% destinado ao Poder Legislativo, 1,9% cabe ao Tribunal de Contas e 3,1% à Assembleia. Plauto disse que a redução de 3,1% para 2,5% no porcentual que cabe à Assembleia significaria uma redução de R$ 130 milhões no Orçamento da Casa para o ano que vem. “O Brasil, o eleitor pediu as mudanças e nós temos que dar a nossa contribuição como deputados estaduais representantes dos paranaenses. Todos os outros possam acordar e dizer que esse é o novo Brasil”, alegou o primeiro-secretário da Assembleia.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, deputado Nelson Justus (DEM), elogiou a proposta, mas lembrou que os porcentuais da receita que cabem a cada poder é definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que já foi aprovada pelos parlamentares. “Nós temos que jogar com as cartas que temos na mão. A LDO já está aprovada. Eu não vejo outra maneira para que a gente possa implantar esse modelo”, disse Justus.

Plauto reagiu afirmando que a mudança é possível se a iniciativa partir da atual governadora Cida Borghetti (PP). “Se a governadora do Estado tomar uma iniciativa. Ela pode mandar uma alteração no Orçamento (sic) que já está votado para que seja implantado já no próximo governo. Em quatro anos dá mais de R$ 500 milhões. Tendo a vontade dos deputados o caminho está aberto”, argumentou o deputado, referindo-se, na verdade à LDO, e não ao Orçamento para 2019. A LDO é votada até julho e serve de base para a elaboração do Orçamento, que deve ser votado até o final do ano. 

FPE - O líder da bancada do PSD de Ratinho Júnior, deputado Márcio Nunes, também defendeu que Cida Borghetti encaminhe à Assembleia uma proposta de retirada das verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo para os repasses aos demais poderes.

A inclusão das verbas do FPE na base de cálculo para a divisão das receitas foi aprovada pela primeira vez em 2010, nas discussão do Orçamento de 2011, durante o “mandato tampão” do ex-governador Orlando Pessuti (MDD). Somente nos primeiros quatro anos da gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB), isso representou uma perda de cerca de R$ 1,5 bilhão para o governo.

Na discussão da LDO de 2017, em 2016, o governo tentou corrigir essa situação, propondo a retirada do FPE da base de cálculo. O então líder da bancada do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), apresentou uma emenda para barrrar a mudança, mantendo a sistemática atual. Romanelli alegou na ocasião que desde 2011, quando esse modelo foi aprovado, o Judiciário e o MP contrataram mais servidores, e não haveria como cortar esses recursos agora. Já o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), alegou que não poderia afrontar os outros poderes com o corte defendido pelo Executivo.

Salário - Na última quarta-feira, o Senado aprovou reajuste de 16,8¨% para os salários dos ministros do Supremo, que com isso vão passar dos atuais R$ 33,8 mil para R$ 39,2 mil. O impacto nas contas públicas do País é estimado entre R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões anuais. Isso porque os vencimentos dos ministros definem o teto salarial do funcionalismo público.

Por lei, os deputados federais e senadores têm o direito a receber o mesmo que um ministro do Supremo. E os deputados estaduais, até 75% do que ganha um parlamentar federal. Caso o reajuste seja replicado na Assembleia, os salários dos deputados estaduais passaria dos atuais R$ 25.322,25 para R$ 29.469,75 mensais, com impacto de R$ 3 milhões a mais ao ano. Questionado, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), afirmou ao Bem Paraná que caso aprovado pelo Congresso, o aumento de salário para os deputados estaduais é "automático".

Fonte: AN Notícias com Bem PR